Telefones dos Postos de Identificação
CARTEIRA DE IDENTIDADE
(PRIMEIRA E SEGUNDA VIA)
1) DESCRIÇÃO
A Carteria de Identidade é o documento de identificação de cidadãos/ãs nascidos e registrados no Brasil, ou naturalizados na forma da lei.
IMPORTANTE: atenção à data de emissão da Carteira de Identidade. Caso tenha mais de 10 anos, o documento poderá não ser aceito em alguns órgãos, bancos, países etc.
A Carteira de Identidade "PROVISÓRIA" poderá ser renovada, GRATUITAMENTE, 60 dias antes ou 60 dias após o seu vencimento. Fora desse período, será cobrada a taxa de 2ª via.
Observações:
1.1 - O cidadão que possuir a Carteira de Identidade de outro Estado poderá também solicitar a do Espírito Santo (ES). Porém, a Carteira emitida no ES terá uma nova numeração.
ATENÇÃO:
- REQUERENTE COM CRIANÇA DE COLO: orientamos vir acompanhado/a devido à dificuldade de coletar impressões digitais e fotografar com criança no colo.
2) COMO PROCEDER
Dirigir-se a um Posto de Identificação com a documentação necessária.
ATENÇÃO: nos municípios de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Guarapari, Cachoeiro de Itapemirim, Aracruz, Linhares, Colatina e São Mateus há agendamento on-line, e o atendimento será realizado apenas no dia e horário agendados (Consulte o tópico “agendamento”, para mais informações).
3) PRÉ-REQUISITOS DE SOLICITAÇÃO
Ser brasileiro nato ou naturalizado na forma da lei.
4) QUEM PODE SOLICITAR
Os interessados/as.
5) QUEM PODE RETIRAR
O interessado/a. Caso seja necessário que terceiros retirem o documento, o interessado pode autorizar mediante o preenchimento do protocolo com dados do retirante.
Observação: não será liberado documento de pessoa falecida, salvo por determinação judicial ou solicitação ao Departamento de Identificação (Av. Nossa Senhora da Penha, 2290, Santa Luiza, Vitória/ES).
É necessário realizar o agendamento apenas para solicitar a Carteira de Identidade. Não será necessário fazer novo agendamento para retirar a Identidade, basta retornar na data de entrega.
CASO NÃO SEJA RETIRADO EM ATÉ TRÊS ANOS, A CONTAR DA DATA DE EMISSÃO, O DOCUMENTO DE IDENTIDADE SERÁ IMEDIATAMENTE DESTRUÍDO.
6) DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
6.1 – No caso de 2ª via da Carteria de Identidade, deve-se apresentar o Documento Único de Arrecadação da Polícia Civil (DUA/PCES) pago.
Para maiores informações sobre a “isenção de taxa de serviço”, consulte o item "PAGAMENTOS".
6.2 – Certidão
As Certidões devem ser apresentadas de acordo com o estado civil:
6.2.1 - Para os solteiros/as, apresentar Certidão de Nascimento;
62.2 - Para os casados/as, apresentar Certidão de Casamento;
6.2.3 - Para os separados/as ou divorciados/as ou viúvos/as, apresentar Certidão de Casamento com a devida averbação;
6.2.4 - Para amigados ou em união estável, apresentar a certidão do estado civil anterior ao contrato de união estável/convivência (solteiro, casado, divorciado, viúvo etc.).
6.3 – Observações:
6.3.1 - Apresentar a certidão original ou a cópia autenticada;
6.3.2 - NÃO SERÁ ACEITA CERTIDÃO AUTENTICADA, MAS QUE FOI REDUZIDA;
6.3.3 - É necessário que conste, na Certidão, o município e o Estado do nascimento;
6.3.4 - Não será aceita Certidão danificada, rasurada e/ou ilegível (com informações apagadas);
6.3.5 - Na certidão, deverá constar o sexo do registrando e, quando assim for, o fato de ser irmão/ã gêmeo;
Observações:
- A Certidão apresentada deve ter data de emissão igual ou mais recente que a usada na via anterior da Carteira de Identidade. NÃO PODE SER MAIS ANTIGA;
- Nos casos de renovação de Carteira de Identidade "provisória", a Certidão também deverá ser aprsentada.
6.4 - Comprovante de Residência
Para comprovação de residência, deverá ser apresentado, na forma original, quaisquer documentos abaixo relacionados:
- Declaração de domicílio ou residência devidamente preenchida e assinada pelo requerente, responsabilizando-se pelas informações prestadas;
- Fatura de água, luz, telefone, plano de saúde, internet ou TV a cabo, expedida no prazo máximo de 60 dias, em nome do requerente;
- Contrato de locação do imóvel, em nome do interessado e registrado em cartório;
- Notificação de imposto de renda do último exercício ou recibo da declaração, referente ao exercício em curso;
- Correspondência ou documento expedido por órgãos oficiais das esferas municipal, estadual ou federal, com data de emissão de, no máximo, 60 (sessenta) dias;
- Correspondência de seguradora, instituição bancária ou ainda de administradora de cartão de crédito, cuja identificação esteja impressa diretamente na fatura ou no próprio Em ambos os casos, precisam estar devidamente carimbadas pelos Correios e com data de expedição de, no máximo, 60 (sessenta) dias;
- Certidão de matrícula em instituição de ensino fundamental, médio ou universitário, ou carteira estudantil, com qualquer outro comprovante de endereço previsto em nome de terceiros;
- Pessoas residentes em área rural poderão apresentar contrato de locação ou arrendamento da terra, nota fiscal do produtor rural fornecida pela Prefeitura Municipal ou documento de assentamento expedido pelo INCRA;
- Último contracheque, caso conste o endereço;
- Documentos em nome do avô, avó, pai, mãe, filho ou cônjuge/companheiro(a) do interessado, com a devida comprovação de parentesco, através de documento de identidade reconhecido pela legislação federal, certidão de nascimento ou certidão de casamento;
- Correspondência ou documento expedido, nos últimos 60 (sessenta) dias, por órgão público.
6.5 – Dados Opcionais
Os dados opcionais abaixo poderão ser incluídos na Carteria de Identidade. Para tanto, os interessados/as deverão apresentar os respectivos documentos na forma física ou impressa. Atenção: não serão aceitos documentos virtuais ou em aplicativos de celular.
- Número do CPF: apresentar o documento. O nome, data de nascimento e demais informações devem ser iguais à Certidão apresentada;
- Número de Identificação Social (NIS), número no Programa de Integração Social (PIS) ou número no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP): apresentar o cartão de inscrição do NIS, PIS ou PASEP;
- Número do Cartão Nacional de Saúde: apresentar o cartão do SUS (físico ou impresso);
- Número do Título de Eleitor: apresentar o Título de Eleitor (físico ou impresso);
- Número do documento de identidade profissional: apresentar o documento de identidade profissional expedido por órgão ou entidade legalmente autorizada;
- Número da Carteira de Trabalho e Previdência Social: apresentar a carteira de trabalho (física ou impressa);
- Número da Carteira Nacional de Habilitação: apresentar a CNH;
- Número do Certificado Militar: apresentar o Certificado Militar;
- Tipo sanguíneo e fator Rh: apresentar o resultado do exame laboratorial;
- Condições específicas de saúde cuja divulgação possa contribuir para preservar a saúde ou salvar a vida do/a titular: apresentar atestado médico ou documento oficial que comprove a vulnerabilidade ou a condição particular de saúde que se deseja preservar;
- Nome social: o interessado/a deve apresentar o requerimento por escrito. Não há exigência de documentação comprobatória, assim como não há prejuízo da menção do nome do registro civil no verso da Carteira de Identidade. Observação: o interessado poderá excluir o nome social por meio de requerimento por
6.6- Foto 3x4
Nos seguintes Postos de Identificação: Casa do Cidadão e Assembleia Legislativa do Espírito Santo – ALES (Vitória/ES); Pró-Cidadão (Serra); Faça Fácil (Cariacica); Vila Velha; Guarapari; Cachoeiro de Itapemirim; Aracruz; Colatina; Linhares; e São Mateus, a fotografia será tirada no momento do atendimento (NÃO É NECESSÁRIO LEVAR FOTO). Já nos demais Postos do Estado, o requerente deve apresentar, OBRIGATORIAMENTE, uma foto 3x4 recente.
HOMENS: ir de camisa de manga curta ou comprida;
MULHERES: não ir de blusa ou vestido do tipo "tomara que caia".
Observação: para melhorar a qualidade da fotografia, deve-se utilizar roupa de cor escura.
ATENÇÃO: Menores, com 5 anos ou menos, e maiores, com 65 anos ou mais, devem apresentar uma foto 3x4, independente do Posto de Identificação em que forem atendidos.
6.7– Assinatura
No momento do atendimento, será necessário que o cidadão/ã assine o seu nome completo e de forma legível. Em alguns casos, será permitida apenas a rubrica.
7) PAGAMENTO
- Taxa de Serviço para 1ª via: emissão gratuita;
- Taxa de Serviço para 2ª via: taxa de R$ 68,60.
7.1 - Para emissão do DUA, CLIQUE AQUI (https://internet.sefaz.es.gov.br/agenciavirtual/area_publica/e- dua/procurar-taxas.php). Pesquise usando o termo “IDENTIDADE”, preencha os dados e emita o
7.2 - Observações:
7.2.1 – Somente será considerada 2ª via da Carteira de Identidade se a 1ª via tiver sido emitida no Estado do Espírito Santo;
7.2.2 – A Carteira de Identidade "PROVISÓRIA" será renovada gratuitamente desde que seja requerida no intervalo entre 60 dias antes e 60 dias depois do vencimento. Se requerida após 60 dias do vencimento da validade, será cobrada a taxa de 2ª
7.3 - Isenção da taxa
Casos admissíveis de isenção da taxa:
7.3.1 - Erro na digitação da Carteira de Identidade. Deve ser constatado no prazo de até 60 dias contados a partir da emissão do documento;
7.3.2 - Cidadão que teve sua identidade furtada ou Deve apresentar a documentação necessária, acrescida do Boletim de Ocorrência policial (informando o ROUBO ou o FURTO do documento);
7.3.3 - Aposentados e pensionistas que recebem até 3 salários mínimos, mediante a apresentação do extrato do benefício;
7.3.4 - Cidadãos que recebem até 3 salários mínimos ou que estejam desempregados, sendo necessário:
a- Para o trabalhador formal, apresentar o último contracheque ou a CTPS com o vínculo empregatício atual;
b- Para o cidadão desempregado, apresentar a Carteira de Trabalho com o registro de baixa;
c- Para o cidadão que não possui Carteira de Trabalho assinada, apresentar a CTPS e redigir uma declaração de próprio punho solicitando a isenção do pagamento, com nome e assinatura;
d- Para o menor de 18 anos ou civilmente incapaz, apresentar o último contra cheque dos pais ou do responsável legal, caso sejam trabalhadores formais. Aos pais ou responsável legal desempregados, apresentar a CTPS com registro de Caso não possua Carteira de Trabalho assinada, apresentar a CTPS e redigir uma declaração de próprio punho solicitando a isenção do pagamento, com nome e assinatura.
8) COMO AGENDAR
Para agendar o atendimento nos municípios de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Guarapari, Cachoeiro de Itapemirim, Aracruz, Linhares, Colatina e São Mateus, CLIQUE AQUI (Inserir link para www.agenda.es.gov.br).
Nos demais municípios, consulte o quadro no tópico seguinte (LOCAIS DE ATENDIMENTO) e compareça para o agendamento no Posto de Identificação que desejar.
Observação: caso tenha algum processo de emissão de Carteira de Identidade em andamento (em outro Posto de Identificação), só será possível fazer uma nova solicitação após transcorrido 1 ano do requerimento anterior da Identidade.
Observação: É necessário realizar o agendamento apenas para solicitar a Carteira de Identidade. Não será necessário fazer novo agendamento para retirar a Identidade. Basta retornar na data da entrega.