A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), deflagrou, na última quinta-feira (25), uma operação conjunta com o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) para combater crimes de propaganda enganosa e golpes em contratos de financiamento. A ação interditou uma empresa em Vitória e cumpriu mandados de prisão preventiva contra o dono e o gerente, de 26 e 25 anos, respectivamente.
As investigações revelaram que o gerente já havia sido preso duas vezes pelo chamado “Golpe do Consórcio” e respondia, junto com o proprietário, a um processo judicial. Mesmo assim, a dupla voltou a agir, anunciando falsos financiamentos em redes sociais. Os suspeitos induziam consumidores a acreditar que receberiam veículos, o que nunca acontecia. O prejuízo estimado ultrapassa R$ 150 mil e mais de 70 pessoas foram vítimas do esquema.
Segundo o chefe da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor, delegado Eduardo Passamani, os investigados criavam anúncios atraentes para atrair clientes que buscavam financiar carros ou motos.
“A empresa anunciava nas redes sociais um financiamento. A vítima dava uma entrada para adquirir o bem, geralmente carro ou moto, mas não recebia nada. Quando fiscalizados, os suspeitos alegavam que juntavam o dinheiro de várias pessoas para tentar comprar o veículo, mas nunca pagaram ninguém”, explicou o delegado Eduardo Passamani.
Ele destacou ainda que os suspeitos repetiam um golpe semelhante ao que já haviam praticado antes da prisão anterior. “A Decon identificou essa reincidência e comunicou a Justiça, pois ambos respondiam em liberdade sob a condição de não voltarem a se associar. Como desrespeitaram a medida, a prisão preventiva foi decretada”, acrescentou.
Durante a fiscalização, diversas irregularidades foram constatadas no estabelecimento, que acabou interditado. “Eles confessaram que não vendiam financiamentos de fato, mas sim uma mistura de consórcio com pirâmide. Pegavam o pagamento de até dez pessoas para supostamente comprar o bem de uma, mas não encontramos a entrega de nenhum produto”, detalhou o delegado Passamani.
A investigação apontou que os consumidores pagavam valores de entrada entre R$ 2 mil e R$ 3,5 mil, resultando em um prejuízo coletivo superior a R$ 150 mil.
O diretor de Fiscalização do Procon-ES, Fabrício Pancotto, acompanhou as diligências e explicou os próximos passos do processo administrativo contra a empresa. “Chegamos ao local juntamente com a equipe da Decon. Realizamos a apreensão inicial de documentos, fiscalizamos o estabelecimento e iniciamos o procedimento. Foi ajuizado pedido de busca e apreensão de mais documentos, com prazo de 20 dias para apresentar resposta. Depois, será feito julgamento interno e avaliada a possibilidade de multa contra o estabelecimento, que já foi fechado por descumprir a lei”, relatou o diretor.
Pancotto também fez um alerta à população para evitar cair em golpes semelhantes. “Desconfie de propostas muito fáceis e de produtos muito baratos. Verifique sempre a procedência da empresa e consulte sites, como o ‘Reclame Aqui’, onde constam diversas denúncias feitas contra estabelecimentos. Ao comprar um bem de maior valor, dê preferência a empresas consolidadas no mercado e que ofereçam garantias. Consórcios e financiamentos precisam ter respaldo bancário e autorização do Banco Central para oferecer o mínimo de segurança ao consumidor”, orientou.
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