LEGISLAÇÃO

Tipo

Data

Descrição

Conteúdo

Instruções de Serviço da PCES

IS nº 360

27/11/2013

Estrutura organizacional do Núcleo da Unidade Prisional da PCES

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IS nº 177

27/04/2017

Metodologia de Trabalho de Unidades Policiais (DEFA, DFRV, DSP, DCCTPC, DCCV e delegacias municipais, distritais e regionais)

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IS nº 311

22/12/2017

Cria o Boletim Interno 

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IS nº 297

12/07/2018

Política de Comunicação Social

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IS nº 321

09/08/2018

Padronização da Identidade Visual 

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IS nº 322

09/08/2018

Áreas de Atuação dos Distritos Policiais da região metropolitana

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IS nº 323

09/08/2018

Quadro de Siglas e Novo Organograma da PCES 

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IS nº 340

22/08/2018

Norma Exclusiva de Procedimento PC-ES Nº
001 - Processo de Emissão de Carteiras de Identidade

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IS nº 430

05/11/2018

Dispoe sobre a prática forense
e a atividade policial para fins de
aprovação no concurso ao cargo de
Delegado de Polícia

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IS nº 432

06/11/2018

Manual do Brasão da PCES 

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IS nº 437

09/11/2018

Identidade funcional 

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IS nº 476

05/12/2018

Regulamento o Sistem de Inteligência da Policia Civil (SIPOCI)

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IS n º13

 08/01/2019

Competências do Delegado-geral Adjunto da Polícia Civil

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IS nº 062

31/01/2019

Atribuições da Delegacia Especializada em Crimes Contra  Estabelecimentos Comerciais (DCCEC)

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IS nº 191

12/03/2019

Atribuições da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas (DRACO)

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IS nº 214

18/03/2019

Atribuições da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC)

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IS nº 442

09/07/2019

Procedimento Padrão na Investigação em Locais de Crimes de Homicídio

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IS nº 518

16/08/2019

Atualizar as siglas das Unidades Policiais relacionadas no Decreto 4.277-R/2018, conforme alterações posteriores.

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IS nº 571

12/09/2019

Regulamenta Assessoria de Planejamento, Projetos e Modernização da Gestão (APPMG) e instituição do Escritório de Projetos e o Escritório Local de Processos e Inovações da PCES.

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IS nº 347

29/09/2020

Regulamenta a plataforma de procedimentos policiais adotados a partir da confecção das ocorrências no âmbito do Sistema Delegacia ONLINE – DEON, em todo o estado do Espírito Santo, bem como a tramitação eletrônica das ocorrências policiais e dos procedimentos.

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IS nº 029

29/01/2021

Aprova norma de Procedimento PCES nº 001 - Padronização para Cessão de Policial Civil - SEM ônus, COM ressarcimento, no âmbito da PCES.  Download

Norma de procedimento PCES Nº 001  Download

Modelo de Minuto para convêcnio de cessão de servidor (Anexo I)  Download

Modelo de termo aditivo a ser adotado para adequadar convênios de cessão de servidor - com ressarcimento, de acordo com decreto nº 3.701-R/2014 (Anexo II)  Download

IS nº 192

26/05/2021

Institui a utilização de Formulários de Cadeia de Custódia padronizados.

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IS nº 415

11/10/2021

Institui o perfil oficial da PCES no Youtube e orientações sobre criação e gestão de mídias sociais (redes sociais) por parte das unidades policiais. 

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IS n° 207

01/06/2022

Regulamentar as atribuições e as rotinas
de trabalhos das Unidades Policiais criadas pelo  DECRETO Nº 5118-R, DE 31 DE MARÇO DE 2022, por meio da utilização das  ferramentas acessórias na  produção do conhecimento e investigação qualificada
para a produção da prova.

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IS n° 217

07/06/2022

A lavratura de Boletins Unificados nos casos
de documentos perdidos/extraviados, acidentes de  trânsito sem vítima e registros para fins de direito civis, será realizada por meio da Delegacia on line, pelo próprio comunicante.

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IS Nº 233

15/06/2022

Regulamentar a utilização do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias -  SIMBA, no âmbito da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo.

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IS n° 227

14/06/2022

Regulamentar e organizar metodologias de trabalhos a serem desenvolvidas pela DEFA.

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IS n° 276

19/07/2022

A presente Instrução de Serviço é elaborada e
assinada em atenção ao disposto nos art. 2º e 3º do Decreto nº 5114-R, de 28 de março de 2022 e estabelece prazos, papéis e responsabilidade pela implementação do Programa de Integridade - “Programa” no âmbito da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo e expressa o comprometimento e o apoio dos dirigentes e demais membros da alta gestão do órgão em relação ao “Programa”

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IS n° 342

22/08/2022

Regulamentar e organizar metodologias de trabalhos a serem desenvolvidas pela DRCC.

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IS nº 367

05/09/2022

CONSIDERANDO que a Instrução de Serviço Nº
227 de 13/06/2022 publicada no DIO de 14/06/2022
definiu as atribuições da Delegacia Especializada em
Defraudações e Falsificações - DEFA;
CONSIDERANDO que o artigo 8º da IS nº 227
possui em redação que os efeitos são retroativos,
porém sem definir o limite da retroatividade;
CONSIDERANDO a existência de conflitos negativos
de atribuições entre as Delegacias Distritais e a
DEFA;
RESOLVE:
Art. 1º - Os inquéritos policiais instaurados pela
DEFA de 01º.01.2017 até 14/06/2022 desde que
abarcados pela IS nº 227, serão remetidos ao Distrito
Policial relacionado ao local em que se consumou a
infração.
Art. 2º - O Artigo 8º da IS nº227 encontra-se
revogado por esta Instrução de Serviço;

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IS nº 18

19/01/2023

Código de Ética, Conduta e Integridade
da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo e criar a Comissão de Ética, Conduta e Integridade da Polícia Civil do Espírito Santo - CECI

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IS nº.255

14/06/2024

Dispõe sobre a utilização do
Termo de Ajustamento de Conduta – TAC nos procedimentos
administrativos de apuração/investigação preliminar no âmbito da
Corregedoria Geral da Policia Civil do Estado do Espírito Santo –
PCES

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IS nº 300

16/07/2024

Forma de encaminhamento de armas e munições  para destruição pelo Exército Brasileiro

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IS nº 344

28/08/2024

Cria o Plantão Especializado de Atendimento a Adolescentes em Conflito com a Lei.

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