Da Instituição

A Unidade Executora de Controle Interno da Polícia Civil do Espírito Santo - UECI/PCES foi instituida em , pelo , por inermédio da IS nº 267, de 21/09/2017, publicada no DIO-ES de 22/09/2017; e reestruturada por meio da IS nº 051, publicada em 07.02.2022 (Download ) e atualizada pela IS nº Nº 046 DE 27.01.2023 (Download). 

Da Estruturação

Estruturada em formato de Comissão Permanente, esta UECI está subordinada diretamente ao delegado-geral da PCES.

Das Competências

Compete a esta UECI, considerando a Portaria supramencionada:

• coordenar, orientar e executar as atividades de controle interno no âmbito da PCES;

• supervisionar e monitorar os controles internos de gestão;

• efetuar análise de riscos;

• adotar medidas de integridade e compliance;

• elaborar o relatório e parecer conclusivo exigido pelo órgão responsável pelo controle externo da Administração Pública Estadual;

• impulsionar e coordenar a elaboração das Normas de Procedimentos da PCES;

• observar as diretrizes, competências e atribuições previstas na Lei Complementar Estadual nº 856, de 16.05.2017, no Decreto Estadual nº 4.131-R, de 18.07.2017, e nos atos normativos expedidos pela SECONT.

Da Composição

Esta Unidade de Controle Interno é composta por 06 (seis) membros, sendo eles:

Nomas Internas

IS nº 116 de 22.03.2022   Download   Download

Plano de dados abertos 21.11.2022  Download

Informações sobre esta publicação:

Última atualização: 30.01.2023 às 17:22

Legislação referenciada: Os links são direcionados ao quadro Legislação e Regulamentos.