Conselho de Polícia

Presidente do Conselho – Chefe de Polícia – Delegado Guilherme Daré de Lima

Membros do Conselho

Corregedora Geral – Delegada Fabiana Maioral

Diretor da Academia de Polícia Civil – Delegado Heli Schimitell

Chefe do Departamento de Administração Geral – Delegado Paulo Cesar Ferreira

Superintendente de Polícia Especializada - Delegado José Darcy dos Santos Arruda

Superintendente de Ações Estratégicas e Operacões - Delegado João Calmon

Superintendente  da Tecnologia da Informação e Comunicação - Delegado Joel Lyrio Junior

Superintendente de Polícia Regional Metropolitana – Delegado Sergio Almeida de Mello             

Superintendente de Polícia Regional Norte – Delegado Landulpho Lintz

Superintendente de Polícia Regional Sul - Delegado Faustino Antunes Simões Filho

Superintendente de Polícia Técnico-científica- Delegado Danilo Bahiense

Superintendente de Polícia Prisional - Delegado Julio Cesar Oliveira Silva

Representante do Sindipol/ES

Secretária do Conselho -   Delegada Denise Maria Carvalho

Secretaria do Conselho - (27)3137-9109

Conselho da Polícia Civil


Criado e incluído na estrutura organizacional da Polícia Civil pela Lei Complementar 04/90 de 17 de janeiro de 1990 e regulamentado pelo Decreto nº 2028-N de 24 de janeiro de 1990, o Conselho da Polícia Civil é um órgão de Direção com caráter consultivo e normativo em matéria referente à manutenção da segurança pública, ao exercício da polícia administrativa, técnica e judiciária, ao acompanhamento e à avaliação das atividades docentes da Escola de Polícia Civil. Entre as atribuições está zelar pelo cumprimento do Código de Ética Policial.


É também um órgão deliberativo e opinativo para as questões ligadas a pessoal, relativas à concessão de recompensas, permissão para afastamentos, prorrogação de prazo de permanência de autoridades policiais nas unidades policiais e aplicação do regime disciplinar como exemplo a designação de uma comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD).


É composto por 12 conselheiros e uma secretária executiva, sendo a chefe de Polícia a presidente e a corregedora a vice-presidente do Conselho da Polícia Civil.

 

Legislação

LC 04/80 e suas alterações

LC 756/13

DEC. Nº 2.965 – n, 20.03.90

DEC. Nº 2.964 – n, 20.03.90

Lei 3400 de 14.01.08 ( estatuto dos policiais civis)

LC Nº 826 de 24.06.2016

  

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