História

Os primeiros registros históricos que relatam sobre a criação da Instituição Polícia, aparecem com a vinda da Família Real para o Brasil em 1808. Foi um momento histórico em que deixamos de ser colônia para sermos sede administrativa, marco inicial para a construção do aparato burocrático do qualnecessita um Governo.

A Intendência Geral da Polícia foi criada através do alvará de 10 de maio de 1808 e tinha como base a Polícia de Lisboa. Antes da criação deste órgão no Brasil, as funções policiais pertenciam e tramitavam entre as atribuições dos vice-reis e dos ouvidores gerais, sem uma organização policial efetiva.

O primeiro intendente geral de polícia foi o desembargador e ouvidor da Corte Paulo Fernandes Viana. O Intendente Geral de Polícia tinha como função controlar todos os órgãos policiais do Brasil. Com a evolução histórica, foi criada a Guarda Real de Polícia da Corte para auxiliar o intendente geral de polícia. Posteriormente, a Guarda Real se transformou em Corpo de Guardas Municipais.

Sob a direção de Paulo Fernandes Viana, foi implantada a Secretaria de Polícia, com funcionários encarregados do desempenho de funções de polícia administrativa e judiciária. Ele exerceu o cargo até 1820.

Com a reforma do Código de Processo Criminal em 1832, foi extinto o cargo de intendente e criado o cargo de chefe de Polícia. Entre 1832 e 1871, a Lei nº2033 de 20.09.1871 foi promulgada, separando a Polícia da Justiça. O exercício do cargo de policial passou então a ser incompatível com o de juiz.

Com a Proclamação da República em 1889, a segurança pública tomou novos rumos, com a outorga de suas responsabilidades aos Estados membros. A nova organização administrativa, realizada em 1920, possibilitou que a Polícia fosse subordinada à Secretaria do Interior.

A lei nº. 719/53 de 1953, possibilitou a reorganização da Polícia Civil e a criação de uma legislação específica para a instituição, organizando-a em carreira e caracterizando os serviços especificamente policiais.

Inicialmente com sede na rua Graciano Neves, centro de Vitória, não demorou muito para que a Polícia Civil capixaba necessitasse de uma nova localização. Foi então que o Governador do Estado da época, Christiano Dias Lopes Filho, desmembrou a Polícia Civil da Secretaria do Interior e criou através da Lei nº. 24 de 17 de novembro de 1967, a Secretaria de Segurança Publica, justificando que a instituição tivesse sua sede própria e adequada para atender às necessidades da população. A sede da Polícia passou então a ocupar três glpões do Porto de Vitória, localizados atrás do antigo DNER, no bairro Bento Ferreira.

Nesta época, a Polícia Civil tinha como chefe José Dias Lopes, irmão do então Governador do Estado, Christiano Dias Lopes Filho.

Com a nomeação no ano de 1971 do Governador de Estado Arthur Carlos Gerhardt Santos, foi nomeado em 17 de março para Chefe de Polícia o delegado José Gilberto Barros Faria.


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