|
LEGISLAÇÃO |
|||
|
Tipo |
Data |
Descrição |
Conteúdo |
|
ORIENTAÇÃO CORREGEDORIA nº 001/2023 |
29/03/2023 |
Acerca do procedimento a ser adotado quando do envolvimento em acidentes automobilísticos. |
|
|
ORIENTAÇÃO CORREGEDORIA nº 002/2023
|
04/05/2023 |
Orienta, padroniza e regulamenta os procedimentos para utilização de algemas no âmbito da PCES |
|
|
ORIENTAÇÃO CORREGEDORIA nº 004/2023
|
27/06/2023 |
Orienta e padroniza o acesso de Advogados às unidades da PCES e aos procedimentos investigativos, bem como orienta a todos Policiais Civis acerca da participação dos profissionais da advocacia em depoimentos na esfera policial |
|
|
ORIENTAÇÃO CORREGEDORIA nº 006/2023 e ORIENTAÇÃO CORREGEDORIA nº 001/2024
|
09/09/2024 |
Nº 006/2023 - Orienta os Delegados de Polícia Civil acerca do melhor procedimento a ser adotado diante da requisição do Ministério Público de instauração de inquérito policial para o prosseguimento de apurações infrutíferas a partir de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) ou de requisição em que busquem a apuração de fatos que já estão ou que foram objeto de apuração desses procedimentos. Nº 001/2024 - Orientação os Delegados de Polícia Civil acerca do melhor procedimento a ser adotado como padrão, no âmbito da PCES, acerca da Verificação de Procedência de Informações (VPI) |
|
Governo do Estado do Espírito Santo
