A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) participa do “Agosto Lilás”, uma campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, que intensifica a divulgação da Lei n° 11.340, de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha. O objetivo da campanha é conscientizar a sociedade sobre para a importância do fim da violência contra a mulher, além de divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncias existentes. 

Na PCES, o enfrentamento da violência contra a mulher é umas das prioridades de atuação, motivo pelo qual foi criada a Divisão Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM’s), que engloba a coordenação de todas as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM’s), a Coordenadoria da Delegacia de Plantão Especial da Mulher da Região Metropolitana (PEM), a Seção de Projetos Educacionais, Prevenção e Estudo da Violência, onde também se encontra o Projeto “Homem que é Homem”, e o projeto da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher e DEAM'S Itinerantes. Essa reestruturação ocorrida na Polícia Civil ocorreu por meio da Lei Complementar n° 892/2018, do dia 06 de abril de 2018.

Por meio da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM’s), a Polícia Civil tem uma equipe de delegadas, escrivães, investigadores, agentes e assistentes sociais, que diariamente empenham-se no combate à violência doméstica e familiar contra mulher no Estado, por meio da repressão, com investigações diárias, prisões em flagrante e com a deflagração constante e contínua das Operações Maria's e Operações Nacional.

A Divisão Especializada de Atendimento à Mulher e DEAM'S Itinerante, com o Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (NEAM's) e com a equipe da Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), desenvolvem projetos que atuam por meio do Ônibus da Polícia Civil, uma Delegacia Móvel onde são realizadas ações itinerantes em toda a Região Metropolitana da Grande Vitória e interior para enfrentamento à violência contra a mulher, alcançando também os municípios que não têm a DEAM.

"A PCES orienta e dialoga com a população, mulheres e homens, sobre a Lei Maria da Penha e o enfrentamento à violência contra a mulher, os meios para denunciar, entregando cartilhas e folders com explicações e orientações. Além disso, a equipe ministra palestras sobre a temática nas escolas para crianças e adolescentes", disse a chefe da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher (DIV-Deam), delegada Cláudia Dematté.  

O objetivo, além do atendimento e acolhimento das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, é também trabalhar na prevenção dessa violência, tirar dúvidas, trabalhar na desconstrução da cultura machista ainda existente na sociedade, bem como aproximar a polícia da população.

Texto: Beatriz Paoliello, Estagiária - Seção de Imprensa e Comunicação Interna (Sicoi).

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