Há 180 anos, o Imperador Dom Pedro II promulgou a Lei 261, que criou o cargo de Delegado de Polícia para o município da Corte e para cada uma das províncias imperiais, criando os cargos de delegado e subdelegado. Naquela época, os delegados eram responsáveis por investigar, expedir mandados de prisão, arbitrar fianças e julgar casos menores. Atualmente, ele é o responsável técnico jurídico, cuja função é apurar os fatos que configuram ilícitos penais, identificando os autores da conduta delituosa e auferindo prova da materialidade delitiva.

Além disso, com o passar dos anos, foi-se criando novos tipos de delegacias, como as distritais, que têm atribuição de atender às ocorrências de uma região, e as especializadas, que são responsáveis para atuar de forma especial, nas particularidades de um crime específico ou em um conjunto de delitos correlatos. Elas foram desenvolvidas para realizar o atendimento de acordo com o crescimento da população e a evolução tecnológica da sociedade.

Entre os delegados que cuidam das delegacias especializadas, está Brenno Andrade, de 37 anos, que é responsável pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC). Ele, que está na Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) desde 2012, sonhava em cursar direito para atuar como delegado da Polícia Federal (PF).

“Após fazer e passar no concurso da PCES, eu desisti de continuar com esse sonho, pois estava ‘em casa’ e gostei da ideia de ficar próximo dos amigos e família”, contou Brenno Andrade.

O titular da DRCC disse ainda que, logo que passou no concurso, atuou no núcleo de investigações especiais, do Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e, depois, na então Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) de Vila Velha, ficando até 2018. Depois, foi transferido para a DRCC, onde está desde então.  

Já o delegado Eduardo Passamani, 42 anos, titular da Delegacia Especializada da Defesa do Consumidor (Decon), está na PCES há 14 anos, tendo se formado em Direito no ano de 2007, também pela FDV, e pós-graduado em Gestão em Segurança e Políticas Públicas, além de Especialização Lato Sensu, na Escola Superior do Ministério Público. Antes de ingressar na PCES, Passamani atuava como advogado.

Ele disse que o caso mais marcante da carreira dele foi a atual Operação Elétron, de 2021, que prendeu o administrador e interditou uma das maiores fábricas de fios elétricos do País, descobrindo irregularidades que podem estar aumentando o consumo de energia elétrica e colocando em risco a vida de consumidores.

“Pela dificuldade envolvendo a identificação das pessoas lesadas, localizar órgãos públicos ou de grande circulação de pessoas que correm risco de incêndio, adotar medidas para impedir tragédias, e o combate a uma organização criminosa que envolve pessoas com patrimônio elevado, tudo ao mesmo tempo, tem sido um grande desafio”, ressaltou o titular da Decon.

Brenno Andrade e Eduardo Passamani relataram que, apesar de não precisarem de nenhuma formação específica para atuar nas delegacias, procuram se manter sempre atualizados no que diz respeito à especialidade de cada unidade.

Eles destacaram também a importância da profissão de delegado para ajudar a sociedade, visto que o delegado de Polícia é o primeiro garantidor da aplicação da lei, trabalhando de forma técnica, dedicada e respeitando o estado democrático de direito.

“É o profissional que tem sempre o primeiro contato com o fato, que tem o "calor" do momento, o contato com a população. Um dia para celebrar sua importância é reconhecer a grandeza da profissão”, enfatizou o delegado Eduardo Passamani.

Dia do Delegado de Polícia

O Dia do Delegado de Polícia foi proposto pelo Deputado Federal Lorival Mendes, por meio da Lei nº 2.728/2011, e aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, no dia 12 de novembro de 2013.

Texto: Seção de Imprensa e Comunicação Interna (Sicoi)

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