A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher (Div-Deam), participou, no dia 04 de dezembro, do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (COSUD), realizado no Estado do Rio de Janeiro. O evento reuniu representantes dos estados para discutir ações e políticas públicas voltadas ao enfrentamento às violências contra as mulheres.

Durante o encontro, foram abordadas boas práticas desenvolvidas pelos estados, com destaque para o trabalho realizado com homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher, por meio de grupos reflexivos do Programa “Homem que é Homem”.

A chefe da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher (Div-Deam), delegada Cláudia Dematté, representou o Estado do Espírito Santo e a PCES, sendo convidada como uma das painelistas do painel “Prática e Políticas de Reeducação e Responsabilização de Autores de Violência Doméstica e Familiar”. Em sua apresentação, a delegada expôs dados estatísticos do programa “Homem que é Homem” e ressaltou a importância do trabalho reflexivo com os agressores, especialmente no impacto positivo e na redução dos índices de reincidência entre os participantes.

Programa “Homem que é Homem”

Lançado em 2015 e idealizado por psicólogas e assistentes sociais da PCES, o programa tem como objetivo contribuir para a redução dos índices de reincidência de violência contra a mulher no Espírito Santo. A partir de 2017, o projeto passou por um processo de expansão para os municípios do Estado, por meio de Termos de Cooperação Técnica firmados entre a PCES e as prefeituras municipais.

Atualmente, o programa está em funcionamento em 27 municípios, com processo de expansão em andamento para mais sete cidades. A relevância da iniciativa está na necessidade de discutir com o homem autor de violência questões relacionadas a relacionamentos baseados na violência, entendendo o problema também como uma questão de construção social da masculinidade.

Entre os objetivos do programa, destaca-se a prevenção e a redução da violência intrafamiliar e de gênero, em consonância com a Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha). Como resultados esperados, estão a diminuição dos casos de violência doméstica contra a mulher, a prevenção de reincidências e a redução de novas ocorrências.

A sociedade e o Sistema de Justiça Criminal reconhecem a importância de enfrentar a violência contra a mulher também sob uma perspectiva preventiva. A repressão isolada aos crimes de motivação de gênero, sem ações voltadas à desconstrução de valores machistas e patriarcais, não é suficiente para conter a violência que atinge mulheres em todo o país.

Nos grupos reflexivos, os homens autores de violência são incentivados a refletir sobre relações de gênero, formas pacíficas de resolução de conflitos, identificação das violências vivenciadas em seus relacionamentos e aspectos da convivência familiar. As dinâmicas propostas buscam promover a reflexão sobre o papel do homem na família, estimulando a construção de um ambiente democrático e respeitoso de convivência.

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