A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), concluiu, as investigações da morte de Danilo Lipaus Matos, de 20 anos, que ocorreu durante uma ação da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), na madrugada do dia 01º de fevereiro, no bairro Aeroporto, em Colatina. As informações foram repassadas em coletiva nessa segunda-feira (05), na Chefatura de Polícia Civil, em Vitória.

“O delegado procurou remontar todos os momentos dentro desse evento crítico. A ideia foi realizar um trabalho técnico e investigativo, sem emitir juízo de valor, analisando cada etapa do ocorrido de forma minuciosa. Nesse processo, ele se dedicou a buscar todas as imagens e áudios disponíveis, com o objetivo de compreender a dinâmica dos fatos e chegar a uma conclusão fundamentada. Lamentamos profundamente esse desfecho. No entanto, com base em todo o contexto apurado, o delegado entendeu que os envolvidos agiram sob a percepção de legítima defesa, no caso, uma legítima defesa imaginária, como foi demonstrado”, disse o delegado-geral da PCES, José Darcy Arruda.

No dia 31 de janeiro, por volta das 23 horas, uma caminhonete modelo S10 de cor branca, com restrição de roubo decorrente de um assalto à mão armada ocorrido três dias antes no município de Águia Branca, entrou no município de Colatina. Imediatamente, passou a ser acompanhada pela Polícia Militar do Espírito Santo (PMES). Esse acompanhamento durou cerca de uma hora.

“Por volta da meia-noite, a S10 foi encontrada abandonada, estacionada e trancada no alto do bairro São Braz, em Colatina. Os policiais militares cercaram o local, desembarcaram de duas viaturas e iniciaram buscas a pé nas imediações, inclusive em uma área de mata próxima. Por se tratar de um bairro residencial, havia o risco de os suspeitos terem invadido alguma residência. O drone da PMES foi acionado e várias viaturas patrulhavam a região tentando localizar os criminosos”, explicou o delegado Tarik Souki, responsável pela investigação do caso.

Paralelamente a esses fatos, Danilo estava em uma distribuidora junto com cinco amigos, muito próximo ao local onde a caminhonete havia sido abandonada. Às 00h03, ele saiu do local dirigindo uma Fiat Strada branca, com um amigo no banco do carona e outros quatro na carroceria.

“Devido ao forte policiamento no bairro, poucos minutos depois, entre 00h06 e 00h07, duas viaturas da PM avistaram um Fiat Strada com jovens na carroceria, o que chamou a atenção. Os policiais deram ordem de parada. Danilo obedeceu inicialmente, permitindo que os ocupantes da carroceria desembarcassem, mas logo em seguida acelerou e fugiu da primeira tentativa de abordagem. Os policiais que estavam no local realizaram uma revista superficial nos jovens que ficaram e, não encontrando nada suspeito, comunicaram pelo rádio que a Fiat Strada branca com dois indivíduos se evadiu de abordagem. A comunicação coincidiu com a ocorrência da S10 branca abandonada, levando as equipes a suspeitar que a Fiat Strada poderia estar sendo usada para dar fuga aos criminosos do roubo anterior ou que fosse o mesmo grupo”, relatou o delegado.

Por volta de 00h10, uma nova viatura da PM, com dois policiais a bordo, cruzou com a Fiat Strada de frente. A viatura atravessou a pista tentando bloquear a passagem. Danilo freou, engatou a marcha à ré e deu início à segunda tentativa de fuga.

Nesse momento, o policial que estava no banco do carona desceu da viatura, correu em direção ao carro de Danilo e gritou para que o veículo parasse. “Ao se aproximar da janela do carona, o policial narra ter visto um indivíduo de cabelo vermelho levantar os braços em gesto de rendição e, em seu colo, algo semelhante a uma arma de fogo. Ele então comunicou no rádio pedindo prioridade para que os policiais da Força Tática abordassem os indivíduos. Danilo seguiu em fuga e se aproximou de outra viatura da PM parada no fim da rua, com três policiais dentro. Segundo os relatos, os policiais abriram as portas, acionaram sirene e giroflex, e deram nova ordem de parada. Danilo passou em alta velocidade pelo lado do motorista, que, acreditando que seria atropelado, saltou da viatura e efetuou um disparo. Outro policial, que estava em pé ao lado da viatura com a porta aberta, disparou quatro vezes na lataria da Fiat Strada. Danilo não foi atingido”, explicou o delegado Tarik Souki.

Em seguida, ele fez uma curva e, nesse momento, jogou um objeto metálico pela janela, que caiu ao chão com brilho e barulho. A viatura que o perseguia passou com o farol sobre o objeto, que voltou a brilhar. “A imagem de monitoramento só revelou esse detalhe dias depois. Quando os investigadores voltaram ao local para buscar mais informações, descobriram que o sistema de gravação da residência havia sobregravado as imagens, impossibilitando a verificação do que realmente foi descartado. Não se pode afirmar com certeza se era uma arma de fogo ou outro objeto reflexivo, como uma garrafa”, acrescentou Souki.

De acordo com a investigação, na terceira e última tentativa de abordagem, o passageiro do banco do carona teria pedido para Danilo parar o veículo. Como ele não atendeu, o carona abriu a porta e se jogou do carro ainda em movimento, afirmando depois, em depoimento, que agiu assim por medo da situação de risco.

É importante destacar que, logo após os disparos ocorridos durante a terceira tentativa de abordagem, os policiais militares que estavam no alto do bairro São Braz, guarnecendo a caminhonete S10 branca, ouviram os tiros. Eles supuseram que se tratava de uma troca de tiros e comunicaram a situação pelo rádio.

Em meio a esse contexto, Danilo seguiu sozinho para o alto do bairro, onde ocorreu a última tentativa de abordagem. Ao chegar, deparou-se com uma viatura da Polícia Militar com três policiais em seu interior.

“Ao tentar fugir pela quarta vez, antes mesmo de conseguir desviar da viatura, o policial que estava no banco do carona efetuou os primeiros disparos. Ele desembarcou e, no total, realizou 15 disparos. O motorista da viatura também desembarcou, contornou o veículo e efetuou outros 15 disparos. O terceiro policial presente não efetuou disparos. Enquanto os tiros ainda eram realizados, uma segunda viatura da Polícia Militar, com quatro policiais a bordo, chegou ao local e cercou o veículo de Danilo, parando em diagonal para bloquear sua passagem, escondendo-se do lado do carona. Segundo depoimentos prestados na delegacia, os policiais acreditavam estar sob ataque, pois os disparos já estavam em andamento quando chegaram”, disse o delegado.

Durante depoimento, o motorista da segunda viatura afirmou que, ao perceber a situação, parou o carro, abriu a porta e se jogou para fora, buscando abrigo. O passageiro sentado atrás do motorista contornou a viatura e efetuou 12 disparos em direção ao carro de Danilo. Já o carona, que portava um fuzil, acreditando também estar sob fogo, viu o motorista se jogar e então se deitou no banco, buscando abrigo atrás do painel. O policial que estava sentado atrás do carona efetuou dois disparos, que atingiram a coluna central da própria viatura.

“Essa foi a dinâmica completa dos fatos. Como conclusão, em relação aos policiais militares envolvidos na terceira tentativa de abordagem, foi instaurado inquérito por tentativa de homicídio. Isso porque os argumentos apresentados por eles de que agiram para impedir uma injusta agressão ou para evitar serem atropelados não se sustentaram frente às imagens de vídeo do monitoramento. As gravações mostram que, mesmo após a passagem do veículo, ainda foram efetuados disparos contra a parte traseira do carro, o que enfraquece a alegação de legítima defesa”, relatou o delegado.

Em relação aos policiais que dispararam na quarta e última tentativa de abordagem, achavam se tratar de uma legítima defesa ilusória, também chamada de legítima defesa putativa ou imaginária. “Na prática, não havia uma agressão real em curso, mas, na percepção dos policiais, eles estavam diante de um veículo ocupado por indivíduos que, segundo informações anteriores, teriam efetuado disparos contra outros colegas da corporação. Esse equívoco caracteriza o que, no Direito, chamamos de erro inescusável. Um erro evitável, decorrente da falta de cautela, de atenção e da avaliação inadequada da situação. Isso se agravou diante da desproporcionalidade na quantidade de disparos efetuados pelos policiais”, pontuou o delegado Tarik Souki.

Diante disso, o entendimento do delegado responsável pelo é de que esses policiais envolvidos na quarta tentativa de abordagem podem responder pelo crime de homicídio culposo, ou seja, sem intenção de matar, mas com negligência ou imprudência.

“No entanto, o homicídio culposo praticado por policial militar no exercício da função é classificado como crime militar, e, portanto, foge da competência da Polícia Civil. Por esse motivo, o inquérito policial foi encaminhado ao promotor de justiça natural, titular da ação penal. Caberá a ele decidir se denunciará os policiais pelo crime de homicídio culposo ou se considerará que houve legítima defesa putativa, analisando se essa defesa é escusável (justificável) ou inescusável (não justificável)”, acrescentou o delegado.

Ao fim do inquérito policial, os policiais militares que participaram da terceira tentativa de abordagem foram indiciados por tentativa de homicídio, pois foi nesse momento que ocorreram os disparos de arma de fogo. Nas duas primeiras abordagens, não houve disparos, e, por isso, não houve indiciamento.

Dessa forma, o inquérito foi encaminhado ao promotor de Justiça natural, que decidirá como proceder: se oferecerá denúncia pelos crimes apontados ou se reconhecerá eventual legítima defesa, seja ela escusável ou não.

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