A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio da Delegacia Especializada de Proteção ao Meio Ambiente (DEPMA), realizou, nesta terça-feira (22), uma operação conjunta com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES). A ação foi realizada no bairro Vista Mar, em Cariacica, após denúncia sobre a comercialização e guarda irregular de animais silvestres marinhos.

Durante a fiscalização, foram encontrados diversos animais da fauna marinha nativa que, segundo as investigações, teriam sido recolhidos de forma ilegal em praias da Grande Vitória, especialmente na região da Ilha do Frade, em Vitória.

Durante a ação, diversas espécies marinhas foram identificadas no local, caracterizando a guarda irregular de fauna silvestre. "Foram localizados oito espécimes de fauna marinha, sendo seis ofiuros (animais semelhantes a estrelas-do-mar) e dois lírios-do-mar (que lembram algas). Também foram encontrados cinco caranguejos da espécie Mithraculus forceps, centenas de caramujos do tipo Agathistoma (Tegula) viridulum e um exemplar de paguro pata-amarela (Calcinus tibicen), conhecido popularmente como ermitão", relatou o delegado Leandro Piquet, da DEPMA.

A Polícia Militar Ambiental lavrou um Termo Circunstanciado (TC) em desfavor do suspeito, de 43 anos, por crime ambiental, conforme o artigo 29, inciso III, da Lei nº 9.605/98, por manter em cativeiro espécimes da fauna silvestre sem a devida autorização. A pena prevista é de detenção de seis meses a um ano, além de multa. Ele foi liberado no local após assumir o compromisso de comparecer em juízo quando for intimado.

O Ibama aplicou multas administrativas, com base nos artigos 70, §1º, e 72 da Lei nº 9.605/98, (Lei de Crimes Ambientais), bem como nos artigos 3º (incisos II e IV) e 24, §7º, do Decreto nº 6.514/08 que regulamenta as infrações e sanções administrativas ambientais).

Os animais foram recolhidos pelo Ibama e encaminhados para avaliação técnica e destinação ambientalmente adequada. “As ações de fiscalização ambiental seguirão firmes em todo o Espírito Santo, inclusive na área marítima. Nosso objetivo é fortalecer o trabalho integrado entre as instituições e oferecer uma resposta cada vez mais eficaz à sociedade no combate aos crimes ambientais”, destacou o titular da Delegacia Especializada de Proteção ao Meio Ambiente (DEPMA), delegado Marcelo Nolasco.

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