A iniciativa de um delegado da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) tem trazido resultados positivos na cidade de Muniz Freire, na região serrana do Estado.  O titular da Delegacia de Polícia (DP) do município, delegado Bruno Alves, criou um Cartório Especializado de Atendimento à Mulher e Proteção à Criança, Adolescente e Idoso (CEAMPCAI), para dar celeridade ao atendimento de crimes cometidos em âmbito familiar. 

O projeto ganhou destaque nacional e foi selecionado para ser apresentado no 15º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que vai acontecer entre os dias 8 e 12 de novembro de 2021, no formato virtual.

“Fiz a inscrição e fomos selecionados entre os primeiros, no tema Ações de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, Minorias, Grupos Vulneráveis e Questões de Gênero.  É uma satisfação poder apresentar esse projeto, compartilhar a iniciativa e, quem sabe, multiplicar a ideia”, destacou o delegado Bruno Alves.

Sobre a iniciativa

A cidade de Muniz Freire fica na região serrana do Espírito Santo e tem uma população estimada em 17 mil habitantes. O município conta com uma Delegacia de Polícia, responsável por investigar todos os crimes cometidos no município. Dado o tamanho territorial e populacional da cidade, não existe a possibilidade de aumentar a estrutura física da Polícia Civil, o que significa que a mesma equipe que apura homicídios e tráfico de drogas, por exemplo, também tem a incumbência de elucidar casos de violência doméstica e maus tratos a idosos e crianças.

Elucidar crimes de naturezas totalmente distintas exige diligências e trato diferentes. Isso levou o delegado Bruno Alves, titular da DP de Muniz Freire, a pensar uma forma de dividir o trabalho, sem exigir novos investimentos. A solução, que tem dado certo, foi a criação do Cartório Especializado de Atendimento à Mulher e Proteção à Criança, Adolescente e Idoso (CEAMPCAI).

“O fato de trabalharmos todos os crimes com a mesma equipe tornava difícil dar celeridade às investigações, o que é extremamente necessário quando falamos em crimes cometidos no seio familiar. Implantar o Cartório Especializado permite dar andamento aos Inquéritos de forma rápida, garantindo os direitos desses grupos vulneráveis”, explicou o delegado Bruno Alves. Ele disse que a iniciativa visa ainda a cumprir a vasta legislação federal que prevê tratamento especializado e multidisciplinar dos grupos vulneráveis, à exemplo da Lei Maria da Penha, Estatuto da Criança e Adolescente e Estatuto do Idoso.

O Cartório Especializado foi viabilizado por meio de um convênio firmado com a Prefeitura de Muniz Freire e tem o apoio da Câmara de Vereadores do município. Com a parceria, a prefeitura cede dois estagiários e um servidor municipal para atuarem na Delegacia, o que tem sido suficiente para desonerar os policiais civis que, sem obrigações administrativas, podem se dedicar às investigações.

Os resultados são notados tanto no volume quanto na celeridade do trabalho desenvolvido pelo CEAMPCAI. Entre 1º de abril de 2020 e 31 de janeiro de 2021, o Cartório Especializado instaurou 50 Inquéritos Policiais, formalizou 27 pedidos de Medidas Protetivas de Urgência à Justiça e concluiu 28 investigações, com o indiciamento do agressor/abusador.

Em 2020, o prazo médio para a conclusão dos Inquéritos Policiais foi de 17 dias, o que é imprescindível em casos de crimes de proximidade, em que vítima e autor convivem no mesmo ambiente familiar.

Muniz Freire é o segundo município capixaba a contar com um CEAMPCAI. O primeiro foi São Gabriel da Palha, onde o delegado Bruno Alves atuou como titular da delegacia, antes de assumir a DP do município serrano. Lá, a experiência também foi positiva e o Cartório Especializado foi mantido pelo delegado que assumiu a Delegacia, após a saída de Bruno Alves.

Texto: Camila Ferreira

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