A Corregedoria Geral da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (CGPC-ES) promoveu, na última quinta-feira (29), o Simpósio Nacional das Corregedorias Gerais de Polícia Civil, com o objetivo de discutir o tema "(I)Licitude da Prova". Esta foi a primeira vez que um evento desse porte foi organizado pela CGPC-ES e faz parte de uma série de ações, que tem por finalidade reafirmar a faceta pedagógica exercida pela Corregedoria, de orientação das ações da Polícia Judiciária.

O evento é continuidade de uma série de encontros, iniciados em 2018, no Rio de Janeiro, quando então as Corregedorias Gerais despertaram para a necessidade de constante aperfeiçoamento, troca de experiências e cooperação, com a finalidade de fortalecer os órgãos correcionais e a Polícia Judiciária brasileira como um todo.

O Simpósio teve como escopo propiciar aos participantes conhecimentos técnicos sobre conceitos, termos, fundamentos, princípios, bases teóricas, casuística e posicionamentos jurisprudenciais envolvendo a “(I)Licitude da Prova”.

“A finalidade foi provocar o pensamento crítico sobre os desafios da Polícia Judiciária frente às alterações legislativas recentes, principalmente no que diz respeito à cadeia de custódia, a fim de fornecer aos espectadores capacitação técnica para o enfrentamento dessas questões, bem como iniciar discussões e amadurecer ideias para padronização e formulação de soluções para a investigação criminal”, conta o coordenador do evento e membro do Gabinete da Corregedoria Geral da Polícia Civil do Espírito Santo, delegado Eduardo Arcos.

O tema do Simpósio foi motivado por inúmeras consultas e questionamentos formulados à Corregedoria Geral. Eventos como esses são essenciais para a criação de um espírito acadêmico e de formação continuada no âmbito da Polícia Civil, permitindo que questões teóricas possam sair do papel e servir como base para o amadurecimento das nossas ações enquanto uma Polícia Judiciária que ocupa importante espaço no processo penal democrático.

O evento contou com a presença ilustre do delegado de Polícia do Paraná, o doutor Henrique Hoffmann, que é professor da Escola da Magistratura do Paraná, Escola Superior de Polícia Civil do Paraná e Verbo Jurídico, além de autor pela Juspodivm, colunista do Conjur e da Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) e mestre em Direito. Ele abordou o tema “Controle de Licitude das Provas no Inquérito Policial”.

Além do doutor Henrique Hoffmann, abriram o evento os delegados de Polícia do Estado do Espírito Santo, os doutores Daniel Belchior e Eduardo Arcos, que enfocaram o tema “O Inquérito Policial enquanto Instrumento de Controle da Cadeia de Custódia”. O evento contou também com a presença de representantes das Corregedorias Gerais de Polícia Civil de todo Brasil e do público externo.

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