A Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (DDT) do Espírito Santo completa 26 anos de existência. A data coincide com a Semana Nacional do Trânsito, realizada entre os dias 18 e 25 de setembro. O tema deste ano, definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), é “No trânsito, o sentido é a vida”. O evento é previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e todos os órgãos que fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) são convidados a participar de ações que mobilizem e conscientizem a população.

Histórico

A criação da DDT foi publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de julho de 1993. A data oficial da inauguração foi 23 de setembro de 1993.  A primeira responsável por coordenar a Delegacia foi a delegada de categoria especial, Inês Angela Loss. “Com o aumento das demandas na época, foi especulada a criação de uma unidade policial especializada em delitos de trânsito, com o objetivo de dar celeridade e conclusão aos inquéritos. Na ocasião, participei da elaboração da lei para a criação da Delegacia e fui nomeada a sua primeira delegada. Ela foi criada em parceria com o Detran, inclusive funcionando no mesmo prédio. A Delegacia atuava na Grande Vitória, mas se houvessem crimes de repercussão no interior, ocorria de sermos convocados a apurá-los. Com a criação e efetiva implantação da Delegacia, notamos que o índice de resolutividade dos crimes passou a ser bem grande”, informou Inês Loss.

Inauguração da Divisão Especializada em Delitos de Trânsito

Já a Divisão Especializada em Delitos de Trânsito (DIV-DDT) foi criada por meio do Decreto nº 4277-R, do dia 05 do mês de julho de 2018 e publicada no Diário Oficial no dia seguinte. A titular da Divisão, delegada Fabiane Alves Coutinho, explicou que na estrutura da DIV-DDT estão as Seções de Inteligência, Análise e Estatística, Apoio Operacional, Projetos Educacionais, Prevenção e Estudo da Violência, Interação, Integração e Cooperação para Ações de Fiscalização Junto aos Órgãos de Trânsito e Afins, Investigações Especiais – Apoio à Corregedoria do Detran/ES, bem como da Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito (DDT).

De acordo com a delegada, a Seção de Projetos Educacionais, coordenada pela escrivã de polícia, Yasmin Ricas, realizou palestras em escolas do interior do Estado durante este ano. A equipe se dirigiu aos municípios de Pedro Canário, Itapemirim, Cachoeiro de Itapemirim, Muqui, Iconha e Iúna. O trabalho foi feito em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

No dia 25 de junho deste ano, através do Decreto nº 4457-R, criou-se o Comitê Integrado de Fiscalização e Educação de Trânsito do Espírito Santo. “O Comitê foi gerado com o objetivo de planejar e executar as operações ‘Força pela Vida’, além de fiscalizar e coibir as infrações e os ilícitos relacionados ao trânsito e aos veículos automotores. E também contribuir, por meio da educação para o trânsito, para a melhoria dos padrões de comportamento de motoristas e pedestres do Estado do Espírito Santo”, afirmou Fabiane Alves Coutinho.

A partir do Comitê, a Polícia Civil (PCES), por meio da DIV-DDT, participa de Operações Integradas com a Polícia Militar (PM), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran/ES), Guardas Municipais, dentre outros agentes, denominada “Força pela Vida”. 

“Nas ações são realizadas abordagens a veículos e pessoas, visando à redução do número de acidentes viários e dos ilícitos penais. E ainda reprimir as condutas administrativas infracionais descritas no Código de Trânsito Brasileiro que tenham vínculo com a segurança do trânsito. Tudo isso tem demonstrado contribuições da Polícia Civil para a diminuição do número de acidentes de trânsito”, relatou a delegada.

A responsável pela Divisão também explicou que as operações ocorrem cerca de três vezes por mês e que elas têm vários focos, dentre eles: a Lei Seca; o transporte escolar irregular; o gás natural veicular; o transporte de rochas; o transporte clandestino etc. Mas enfatizou que somente no mês de agosto foram realizadas 10 operações, das cerca de 32 diligenciadas em 2019.

A Divisão participa do “Movimento Capixaba para Salvar Vidas no Trânsito” (Movitran). O Movimento é uma iniciativa voltada à segurança viária no Espírito Santo. Ele reúne diversos órgãos públicos e privados e tem por objetivo principal salvar vidas, reduzindo a taxa de letalidade de acidentes de trânsito em pelo menos 50%.

Fabiane Alves Coutinho asseverou que, mesmo que seja responsabilidade da Divisão punir e coibir crimes de trânsito, não atuam por mera obrigação funcional. “Trabalhamos como policiais e como cidadãos preocupados em educar e melhorar a segurança viária dos capixabas, com o objetivo de diminuir os índices de acidentes e de mortalidade no trânsito”, afirmou.

A chefe da Divisão acrescentou que a educação é a chave para melhorar o mundo. “Precisamos formar cidadãos conscientes sobre a importância do respeito às normas de trânsito como forma de aumentar a segurança viária. E compreender que em algum momento podemos ser motoristas, pedestres ou ciclistas. A empatia facilita o convívio em harmonia. O trânsito envolve vidas, por isso o respeito às regras de trânsito é, por consequência, respeito à vida!”, destacou.

Área de atuação da Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito

O titular da DDT, delegado Maurício Gonçalves da Rocha, explicou que a atuação da Delegacia abrange os municípios da Grande Vitória, estando atualmente dividida em: Seção de Investigação de Vitória; Seção de Investigação de Vila Velha; Seção de Investigação da Serra; e Seção de Investigação de Cariacica/Viana.

“O delegado-geral da Polícia Civil pode avocar a investigação de outros municípios para a Delegacia. Por exemplo, foi o que ocorreu com as investigações sobre um acidente de trânsito ocorrido em Guarapari, no ano de 2017, no qual houve colisão entre um caminhão de transporte de rocha, um ônibus de transporte de passageiros e duas ambulâncias”, esclareceu.

O delegado destacou que a população deve buscar a DDT para o registro de ocorrências de crimes relacionados ao CTB, como “crime de lesões corporais; em colisão de trânsito sem vítima, mas que um dos envolvidos tenha evadido o local; para liberação do corpo de vítimas de acidente de trânsito; bem como ao encaminhamento para exame de lesões corporais”.

Operação da DDT na Semana Nacional do Trânsito

A equipe da DDT, sob responsabilidade do delegado Maurício Gonçalves da Rocha, realizou operações nos dias 20 e 21 de setembro, envolvendo o Detran, a PMES, a PRF e as Guardas Municipais de Vitoria, Vila Velha, Cariacica, Serra e Viana.

“A DDT atuou diretamente em um dos pontos de blitz, realizando abordagens a veículos e pessoas, e atuando na segurança dos agentes responsáveis pela fiscalização. A equipe permaneceu de plantão para o recebimento e análise das prisões em flagrante. Nós montamos pontos de operação em quatro locais: o primeiro na BR-262, em Viana, no posto da PRF; o segundo na subida da 3ª Ponte; e o terceiro e o quarto na subida da 2ª Ponte nos sentidos de Vitória e de Vila Velha”, pontuou o delegado.

Maurício Gonçalves da Rocha ressaltou que, além das condutas administrativas relacionadas ao CTB, foram realizadas seis prisões. “Cinco suspeitos estavam dirigindo sem tomar as devidas precauções com a segurança no trânsito e um foi preso por direção de veículo automotor sem a Carteira de Habilitação. Os presos foram liberados após assinatura do Termo Circunstanciado. Os policiais apreenderam uma quantidade de droga conhecida como ‘lança perfume’ e maconha”.

O responsável pela Delegacia acrescentou que a equipe da DDT participa do Programa Força pela Vida. O Programa é uma iniciativa do Governo, que objetiva integrar diversas instituições que trabalham com o trânsito para a realização de ações conjuntas. “O projeto tem como intuito prevenir acidentes buscando a proteção da vida no trânsito. Esta foi a sétima operação integrada desde o último dia 05 de julho. Os focos trabalhados até agora foram: Lei Seca; motociclistas; transporte clandestino; transporte de blocos e chapas de rochas ornamentais; irregularidades no transporte escolar e furto e roubo de veículos”.

O titular da DDT acrescentou que, nesta quarta-feira (25), a Polícia Civil (PCES), por meio da Superintendência de Polícia Especializada, representada pela DIV-DDT, participou da operação Força pela Vida.

“Foi uma ação conjunta entre a PCES, o Detran, a Ceturb-ES, Guardas Municipais e a PM, com o objetivo de fiscalizar o transporte escolar, com a abordagem de veículos de forma simultânea em Vitória, Vila Velha e Cariacica, no horário das 06h às 09h. Durante a operação, além das condutas administrativas relacionadas ao Código de Trânsito Brasileiro, foram realizadas quatro prisões: três motoristas foram liberados após a lavratura do Termo Circunstanciado; e um foi autuado por usurpação de função pública, crime com pena prevista de dois a cinco anos de prisão, para o qual não cabe fiança, e em seguida encaminhado para o Centro de Triagem de Viana”.

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