A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), realizou, na última sexta-feira (14), a 2ª fase da operação de combate ao comércio clandestino de carnes no município de Guarapari. A ação resultou na prisão de dois empresários e na interdição de duas empresas suspeitas de comercializar o alimento de forma clandestina.

O resultado da ação foi apresentado em coletiva de imprensa, que ocorreu na manhã dessa segunda-feira (17), na Decon, localizada na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), em Vitória.

Segundo o titular da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor, delegado Eduardo Passamani, as empresas eram suspeitas de fomentar frigoríficos clandestinos para a fabricação de embutidos.

"Tudo começou quando um dos empresários detidos nessa segunda fase da operação foi investigado em 2022 por adquirir e revender produtos de origem animal ilegalmente. Após a empresa ser interditada, ele se mudou para o Rio de Janeiro. No início deste ano, o Ministério da Agricultura notificou a Delegacia de Defesa do Consumidor sobre o retorno desse empresário à atividade ilícita em Guarapari, solicitando uma nova investigação”, informou o delegado Eduardo Passamani.

No mês passado, a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor realizou a primeira fase da operação, com o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), resultando na interdição parcial de uma empresa e na apreensão de 17 toneladas de resíduos bovinos.

“Esses restos de animais, coletados em supermercados e frigoríficos, estavam sendo armazenados sem autorização. Suspeita-se que esses resíduos eram destinados ao mercado clandestino para uso em frigoríficos ou outros locais que utilizavam a matéria-prima para embutidos", informou Eduardo Passamani.

Foi cumprido um mandado de busca e apreensão nessa ação, realizada no mês maio, e analisado uma série de documentos que indicaram que o local estava sendo usado para armazenamento ilegal. “Não havia rastreabilidade ou registros de entrada e saída do material, confirmando o desvio para o mercado clandestino. Identificamos a participação de um empresário, investigado na ação de 2022, como mentor do esquema. Ele recrutou outro empresário para abrir uma nova empresa em seu nome e continuar administrando a operação ilegal”, acrescentou o titular da Decon.

“Diante desses fatos, realizamos reuniões com o Ministério Público do Consumidor e a Promotoria Criminal de Guarapari, decidindo pela detenção dos dois empresários e a interdição definitiva de suas empresas", contou Passamani. Nessa segunda fase, realizada na última sexta-feira (14), foi efetuada a prisão dos dois empresários e a interdição dos dois estabelecimentos.

"Entende-se que são restos bovinos tudo o que, após o abate do boi, não é comestível para o brasileiro, o que é tratado como resíduo. Ossos com sobras de carne, pelancas, pênis bovino, pulmão, veia aorta, qualquer material que o brasileiro não consome é considerado resíduo. Esse material deve ser descartado diretamente por supermercados ou frigoríficos em aterros sanitários ou estabelecimentos registrados pelo Ministério da Agricultura, destinado à produção de ração animal ou exportação”, disse o delegado.

Segundo ele, embora alguns desses produtos não sejam comestíveis no País, eles podem ser comestíveis em outros países. “No entanto, por ganância, supermercados e frigoríficos arranjaram intermediários para adquirir esse material a baixo custo, lucrando com isso. Supermercados, intermediários e frigoríficos lucravam, mas é o consumidor que saía prejudicado", disse Passamani.

A mesma empresa já havia sido alvo de ação conjunta em abril de 2022. Na ocasião, foram apreendidas cerca de 50 toneladas de produtos de origem animal, inclusive pênis de boi.


Texto: Olga Samara Gomes

Assessoria de Comunicação Polícia Civil
Comunicação Interna – (27) 3198-5832 / 3198-5834

Informações à Imprensa:
Olga Samara / Matheus Foletto
(27) 3636-1536 / (27) 99846-1111 / (27) 3636-1574 / (27) 99297-8693
comunicapces@gmail.com