A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio da Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Serra, concluiu as investigações sobre o caso ocorrido no dia 24 de janeiro na Serra. De acordo com as apurações, dois indivíduos de 21 anos e um adolescente de 17 anos tentaram assaltar o condutor, que reagiu e acabou matando dois suspeitos. O terceiro envolvido sobreviveu e foi preso.
A Polícia Civil e o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) entenderam que o motorista agiu em legítima defesa, mas ele responderá por porte ilegal de arma de fogo. As informações sobre a investigação foram divulgadas em coletiva de imprensa na manhã desta terça-feira (08), na Chefatura da Polícia Civil, em Vitória.
O delegado-geral da Polícia Civil do Espírito Santo, José Darcy Arruda, destacou os esforços da instituição na elucidação dos casos registrados no município da Serra e na redução dos índices de criminalidade. Segundo ele, o trabalho investigativo eficiente e a aplicação rigorosa da lei têm contribuído para o fortalecimento da segurança pública.
“Os índices da Serra vêm diminuindo e a gente entende que a certeza da punição é um dos fatores do controle da criminalidade. Enquanto existe homem, existe pecado e existe crime, o que precisamos fazer é controlar. A Polícia Civil faz os seus controles, aplicando a lei. De acordo com o que foi apurado, o delegado entendeu que o autor agiu em legítima defesa, o Ministério Público também compreendeu essa tese e o caso foi arquivado", disse Arruda.
O chefe da Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Serra, delegado Rodrigo Sandi Mori, detalhou as investigações e a elucidação do caso. A ocorrência, inicialmente tratada como duplo homicídio e tentativa de homicídio, foi minuciosamente analisada a partir de imagens de videomonitoramento, depoimentos, laudos periciais e demais provas técnicas, permitindo à Polícia Civil concluir o inquérito com base na legítima defesa.
“Esse fato ocorreu no dia 24 de janeiro deste ano por volta das 23 horas, no bairro Lagoa de Jacaraípe. Logo após do crime, que, inicialmente, foi tratado como um duplo homicídio e uma tentativa de homicídio, posterior ao crime, designei equipes da minha delegacia para irem até o local e localizarem imagens de videomonitoramento. As equipes policiais conseguiram obter essas imagens do local do crime, que mostram toda a ação, que durou aproximadamente dois minutos e meio, e, a partir dessas imagens, com depoimentos colhidos nos autos, laudos periciais e laudo cadavérico, concluí o inquérito de forma inequívoca, aplicando a legítima defesa em relação ao motorista de aplicativo", relatou o delegado Rodrigo Sandi Mori.
O delegado também explicou os elementos coletados que o levaram à conclusão de que a vítima agiu em legítima defesa e os desdobramentos legais do caso. “A arma que a vítima estava apontando naquele momento, tinha o registro de arma, dando direito à posse, porém, ela estava portando a arma de forma ilegal, e a gente deve aplicar a lei também ao caso concreto. Ele foi pela legítima defesa em relação ao duplo homicídio e à tentativa de homicídio, porém, foi indiciado pelo artigo 14 da lei 10.826, que é o porte ilegal de arma de fogo. E por essa razão, com relação a um indivíduo que sobreviveu, três indivíduos subtraíram o aparelho de celular da vítima, dois morreram e um sobreviveu.”
Dinâmica do crime:
O delegado Rodrigo Sandi Mori explicou que o motorista de aplicativo, de 30 anos, trabalhava normalmente de quinta-feira a domingo, sempre no período noturno, com início às 19h e término por volta das 5h. Além de motorista, ele também atuava como vigilante e socorrista. Na noite do crime, um adolescente de 17 anos solicitou uma corrida por aplicativo, com trajeto entre os bairros São Judas e Lagoa de Jacaraípe, ambos na Serra.
“Ele foi o primeiro a entrar no veículo e sentou-se no banco traseiro, atrás do carona. Logo em seguida, outros dois indivíduos, ambos de 21 anos, embarcaram. Um sentou-se no banco traseiro, atrás do motorista, e o outro ocupou o banco do carona”, contou o delegado.
De acordo com a investigação, o trajeto seguiu normalmente até o destino. No momento do desembarque, os suspeitos anunciaram o assalto. “O adolescente sacou um simulacro de arma de fogo e apontou para a cabeça do motorista. Ao mesmo tempo, o suspeito que estava atrás do motorista começou a enforcá-lo, enquanto o outro desferiu socos contra o rosto, a cabeça e o peito da vítima”, disse Rodrigo Sandi Mori.
Segundo o delegado, o motorista compareceu posteriormente à delegacia com o advogado e apresentava diversas lesões visíveis, incluindo hematomas nos olhos. “Durante toda a ação, que durou cerca de dois minutos e meio, os agressores diziam que pretendiam matá-lo. Mesmo enfraquecido e com dificuldade para respirar, o motorista tentou abrir a porta do veículo para escapar”, complementou.
Na primeira tentativa de fuga, ele foi impedido por um dos suspeitos, que saiu do carro, subtraiu seu celular e o agrediu com chutes e socos antes de fechar novamente a porta do motorista. O delegado acrescentou: “Ainda assim, a vítima conseguiu abrir a porta uma segunda vez e, aproveitando a distração do grupo, pegou uma pistola calibre 380 que estava escondida sob o tapete do carro.”
Sandi Mori relatou que, ao sair do carro, o motorista foi novamente agredido, mas conseguiu reagir. “Ele efetuou dois disparos: um atingiu o veículo e o outro acertou o peito do adolescente que ainda estava dentro do carro. Em seguida, fez mais dois disparos, que atingiram o antebraço e o tórax de outro suspeito. Por fim, efetuou três disparos contra o adolescente, que havia descido do veículo, sendo que um dos tiros atingiu sua cabeça, levando-o a óbito no local”, relatou.
Imagens de videomonitoramento mostraram que o terceiro envolvido tentou fugir, mas caiu a alguns metros do local e acabou socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192), vindo a óbito dentro da ambulância. “A arma utilizada pela vítima estava registrada e tinha capacidade para 18 disparos. No total, ele efetuou oito tiros, sendo que três não atingiram ninguém”, detalhou Sandi Mori.
O único bem levado da vítima foi o celular, posteriormente recuperado e restituído. O suspeito que sobreviveu foi indiciado por tentativa de latrocínio e corrupção de menores, já que um dos envolvidos era adolescente. Ele foi preso preventivamente no dia 11 de maio, no bairro São Judas, e responde criminalmente pelos fatos.
O delegado ainda destacou que, ao se apresentar à delegacia com um advogado, o suspeito tentou isentar-se da autoria, atribuindo o crime aos dois comparsas que morreram. “Ele alegou desconhecer que os outros estavam armados e que cometeram o assalto. Apesar da tentativa de distorcer os fatos, foi representada e decretada sua prisão preventiva”, explicou o chefe da DHPP da Serra.
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