A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio da Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Vitória, concluiu, na última quinta-feira (02), o inquérito policial que apurava a morte do empresário Manoel de Oliveira Pepino, de 73 anos, ocorrida no dia 20 de abril no bairro Mata da Praia, em Vitória. O autor dos disparos, um advogado de 33 anos, havia sido autuado em flagrante e, após a conclusão do inquérito, teve a prisão revogada.

O resultado das investigações foi apresentado em coletiva de imprensa que ocorreu na tarde dessa terça-feira (07), na Chefatura de Polícia Civil, em Vitória.

“Quando nos deparamos com um caso de tiroteio, com o excludente de ilicitude, de legítima defesa, como um caso desses de muita repercussão, precisamos esclarecer as coisas para a população. Algumas informações têm saído distorcidas. A investigação foi realizada por uma análise técnica, não nos limitamos apenas à presença de um morto. É claro que a família sofre muito, mas é necessário fazer a análise técnica com profissionais da segurança jurídica”, disse o superintendente de Polícia Especializada (SPE), delegado Romualdo Gianordoli.

“De acordo com o artigo 25, entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”, informou o chefe do Departamento Especializado de Homicídios e Proteção à Pessoa (DEHPP), delegado Ricardo Almeida.

Na noite de 20 de abril, a Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) atendeu a ocorrência de homicídio no bairro Mata da Praia, em Vitória. Um homem de 73 anos, identificado como Manoel de Oliveira Pepino, foi encontrado morto no local, junto com uma arma de fogo. Um advogado, Luis Hormindo França Costa, de 33 anos, que se identificou como vítima de tentativa de homicídio, também estava presente e entregou uma arma de fogo aos militares. Ele relatou que estava caminhando com o cachorro dele, quando se envolveu em uma discussão com o idoso e, em um dado momento, o idoso saiu e retornou efetuando disparos contra ele.

O homem apresentou a documentação pessoal e os documentos para portar arma de fogo que tinha legalmente. No dia dos fatos, ele foi conduzido à 1ª Delegacia Regional de Vitória e foi autuado em flagrante por homicídio e por praticar ato de abuso contra cão, pelo fato de o cão também ter sido atingido por disparo de arma de fogo.

“O procedimento foi encaminhado à DHPP de Vitória e conseguimos ouvir mais testemunhas e reunir vídeos registrados pelas câmeras de segurança da região. Ficou evidente que houve uma discussão entre Luiz Hormindo e Manoel devido ao cachorro. Manoel, ilegalmente armado, saiu de casa em direção ao Luis, dando início aos disparos. Em especial, uma testemunha que não tem qualquer vínculo de amizade ou inimizade com nenhum dos dois, que presenciou toda a cena, e foi categórica em afirmar que o senhor Manoel foi quem deu início aos disparos", relatou o chefe da Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Vitória, delegado Ramiro Pereira Diniz.

Ainda segundo ele, as imagens mostram que Manoel Pepino iniciou os disparos e perseguiu Luiz Hormindo, que reagiu em legítima defesa. "Infelizmente, Manoel foi atingido fatalmente. Luiz acionou o socorro e permaneceu no local. Com as investigações concluídas, foi constatado que Luiz agiu em legítima defesa, conforme corroborado pelo Ministério Público e o Poder Judiciário", disse o delegado Ramiro Pereira Diniz.

 

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