A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) deflagraram, nessa terça-feira (26), a terceira fase da Operação Elétron, que investiga a fabricação e venda de fios elétricos em desconformidade com as normas vigentes. Nesta etapa, a equipe conjunta cumpriu mandados de busca e apreensão no escritório da empresa investigada e na residência do dono. Documentos e um celular foram apreendidos.

A Justiça também autorizou o bloqueio de bens pertencentes ao dono da empresa, que se encontra preso desde a primeira fase da Operação, e dos filhos dele, representantes legais da empresa. Os bens bloqueados são avaliados em, aproximadamente, R$ 10 milhões, e compreendem um apartamento alto padrão, um terreno na Mata da Praia, em Vitória, salas comerciais, carros, motocicletas e contas bancárias.

“Nessa terceira fase, a gente buscou identificar o patrimônio do empresário, uma vez que o dano causado ultrapassa 75 milhões de reais. O bloqueio dos bens visa a tentar ressarcir o consumidor que comprou de boa-fé. A Polícia Civil está tentando, junto com a Comissão e o IPEM, resguardar o prejuízo financeiro do consumidor para que lá na frente, caso seja confirmada a culpabilidade do empresário, as pessoas não saiam no prejuízo”, explicou o titular da Decon, delegado Eduardo Passamani.

Os documentos apreendidos indicam que fios elétricos fabricados e comercializados pela empresa alvo das investigações foram utilizados em obras públicas de, pelo menos, três prefeituras da Grande Vitória.

“Em Cariacica são 16 unidades de saúde e uma UPA já identificados, e como esses fios apresentam riscos de incêndio já comprovados pelo IPEM, além do aumento de consumo, nosso objetivo é, em breve, fazer uma análise energética desses locais. No município de Vila Velha, são duas creches que também nos preocupam e que, em breve, também faremos análise nesses locais. Também há informação de que os produtos irregulares foram utilizados na iluminação pública de bairros da Serra”, informou o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado estadual Vandinho Leite.

A investigação continua em andamento. A análise citada pelo deputado será realizada tanto pela Comissão de Defesa do Consumidor, que deve contratar uma empresa especializada, quanto pela Polícia Civil, que vai periciar os locais onde os fios elétricos foram utilizados. Caso haja a confirmação de que o material é incompatível com o local onde foi instalado, as empreiteiras que realizaram as obras podem responder criminalmente.

“As determinações do Inmetro exigem que, ao final de uma instalação elétrica, seja realizada uma verificação pela empreiteira responsável. Então, é de responsabilidade da empreiteira, antes de colocar aquele serviço, ela tem que fazer a certificação, emitir um documento. A polícia agora vai investigar se essas empreiteiras efetivamente fizeram essa verificação, emitiram esse documento. Se ficar constatado que existe alguma irregularidade, os empreiteiros podem ser responsabilizados pelo crime contra relação de consumo, mesmo se eles afirmarem que não tinham ciência que o fio era irregular”, disse Passamani.

Outras fases

A Operação Elétron teve início no dia 10 de agosto deste ano, quando a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), o Instituto de Pesos e Medidas do Espírito Santo (IPEM) e a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, interditaram uma fábrica de fios elétricos localizada na Serra e prenderam o administrador da empresa, um empresário, de 61 anos.

No dia 19 de agosto, a segunda fase fiscalizou dez empresas nos municípios de Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica, que estavam revendendo a fiação irregular fabricada pela empresa interditada. Foram apreendidos, aproximadamente, 40 mil metros de fios irregulares, capazes de causar o superaquecimento da rede de energia, curto circuitos e até mesmo incêndios, além de aumentarem significativamente o consumo de energia elétrica, gerando aumento da conta do consumidor.

Texto: Camila Ferreira

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