O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES), em conjunto com a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e a Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), realizou, no último dia 8 de outubro, a Operação Fake Whey, com o objetivo de apurar denúncia de propaganda enganosa relacionada a produtos alimentícios com alto teor de proteína.

Durante a ação, foram apreendidos 3.968 pacotes de biscoitos proteicos com rotulagem enganosa. Testes laboratoriais constataram que os produtos, comercializados como sendo ricos em proteína, apresentavam apenas metade da quantidade declarada nos rótulos.

A operação foi motivada por um pedido formal da Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), após laudos laboratoriais confirmarem as irregularidades. Além das apreensões, 12 estabelecimentos comerciais foram vistoriados, e os produtos foram retirados das prateleiras.

O Procon-ES também expediu Medida Cautelar determinando a suspensão imediata da fabricação, distribuição e comercialização dos produtos até que as irregularidades sejam sanadas. A medida está amparada no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que assegura ao consumidor o direito à informação clara e proíbe qualquer forma de publicidade enganosa. As penalidades previstas pelo descumprimento podem incluir multas que variam de R$ 943,50 a R$ 14.152.500,00, além de outras sanções administrativas e criminais cabíveis.

A diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, destacou a importância da ação conjunta. “O consumidor tem o direito de saber exatamente o que está comprando e consumindo. Informações falsas ou enganosas nos rótulos comprometem esse direito e colocam em risco a confiança no mercado. O Procon-ES continuará atuando com rigor e em parceria com outros órgãos para garantir transparência e segurança nas relações de consumo”, disse.

O titular da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) ressaltou que a fraude identificada é grave e ultrapassa o aspecto econômico: “A fraude vai além do aspecto financeiro, podendo causar danos à saúde, especialmente para quem segue dietas restritivas e depende desses produtos para suplementar sua alimentação.”

Para o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, deputado estadual Vandinho Leite, o assunto representa um problema nutricional grave, porque as pessoas pagam caro pelo controle nutricional e descobrem que foram vítimas de uma fraude.

Denúncias sobre suspeitas de rotulagem ou publicidade enganosa podem ser registradas no Procon-ES pelo canal Denúncia Eletrônica, disponível no site www.procon.es.gov.br, ou à Polícia Civil pelo telefone 181.

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