A Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (PCES) faz história ao se tornar a primeira corporação policial no Brasil a ser contemplada com o benefício do Termo de Licitação Especial (TLE), um importante marco para a modernização e aprimoramento da segurança pública no Estado. Este benefício, concedido pelo Governo Federal, permite à PCES o acesso facilitado à aquisição de produtos controlados, como armas, munições e equipamentos de segurança, com ênfase em alternativas menos letais e adequadas para o controle de distúrbios e situações críticas.

O anúncio ocorreu durante a 39ª reunião da Comissão Mista da Indústria de Defesa (CMID), realizada na última quinta-feira (11), na sede do Ministério da Defesa, do Governo Federal, que também aprovou, além da Polícia Civil  (PCES), o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj) como uma das primeiras instituições públicas a se beneficiar dessa autorização.

O Termo de Licitação Especial (TLE) foi criado com o objetivo de tornar mais ágeis e eficazes os processos licitatórios para a compra de produtos de defesa, especialmente os de menor potencial ofensivo. Esses equipamentos são essenciais para o uso progressivo da força, permitindo uma resposta proporcional a eventos de risco sem a necessidade do uso de armamento letal, o que contribui para a redução de danos e para a preservação da vida.

Com a autorização para o acesso ao TLE, a PCES poderá adquirir uma série de equipamentos inovadores, incluindo munições não letais de borracha, dispositivos elétricos incapacitantes, como a Pistola Elétrica Spark Z 2.0, granadas de controle de distúrbios, sprays de pimenta, munições para lançador de gás lacrimogêneo, além de munições químicas para espingardas calibre 12 e munições de advertência e sinalizadores.

Com a aprovação do Termo de Licitação Especial, a PCES poderá iniciar a compra dos materiais de forma mais ágil e eficiente, garantindo que todos os produtos adquiridos atendam aos requisitos legais e de segurança nacional. Estes itens são fundamentais para a atuação da Delegacia Especializada em Fiscalização de Armas, Munições e Explosivos (Defaem), que solicita ao Exército Brasileiro a autorização para a aquisição desses produtos.

“Este avanço representa um grande passo para a PCES, que tem adotado cada vez mais tecnologias e estratégias de segurança que priorizam a redução de danos e a minimização de impactos durante as operações policiais. A utilização de equipamentos não letais, como sprays de pimenta e pistolas elétricas, reflete a crescente preocupação em melhorar a segurança pública, oferecendo respostas adequadas a situações de risco e garantindo que a força policial seja empregada de forma proporcional e com o máximo de cuidado com a vida humana”, disse o delegado-geral da PCES,  José Darcy Arruda.

Por fim, Arruda destacou que a PCES, ao ser pioneira nesse processo, não só demonstra sua capacidade de inovação, mas também estabelece um exemplo a ser seguido por outras instituições de segurança pública no país.

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