A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio do Núcleo de Proteção Animal da Delegacia Especializada de Proteção ao Meio Ambiente (DEPMA), concluiu, nesta quarta-feira (23), as investigações e identificou o homem de 64 anos que cometeu maus-tratos contra um cavalo em um rancho localizado no bairro Alzira Ramos, em Cariacica.

A PCES tomou conhecimento no último domingo (20), após a circulação de um vídeo nas redes sociais que mostra o suspeito agredindo o animal com um pedaço de madeira, inclusive na região da cabeça.

As investigações tiveram início imediatamente após o recebimento da denúncia. Na terça-feira (22), a equipe do Núcleo de Proteção Animal da Delegacia Especializada de Proteção ao Meio Ambiente (DEPMA) localizou o rancho. “Recebemos o vídeo no domingo e iniciamos o levantamento das informações. Ontem conseguimos identificar o local e, com o apoio de um funcionário do rancho, identificamos o autor das agressões contra o cavalo, um homem de 64 anos”, informou o delegado Leandro Piquet, responsável pelo Núcleo de Proteção Animal da DEPMA.

Como o crime não ocorreu em flagrante, não foi possível realizar a prisão do suspeito nem a apreensão imediata do animal. No entanto, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelo crime de maus-tratos a animais, com base no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), e o procedimento foi encaminhado à Justiça.

“A pena para maus-tratos a animais, em geral, é de três meses a um ano de detenção, além de multa. Já nos casos que envolvem cães ou gatos, a punição é mais severa: de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda, conforme prevê a lei”, explicou o delegado.

A Polícia Civil incluiu no procedimento um pedido de busca e apreensão do cavalo, que foi encaminhado à Justiça. "Mesmo sem o flagrante, solicitamos judicialmente a apreensão do cavalo para garantir que ele não continue sofrendo maus-tratos. A integridade do animal é prioridade”, destacou Piquet. 

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