A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC), participou da Operação “Mão de Ferro II”, deflagrada na manhã desta terça-feira (27), de forma simultânea em 12 estados brasileiros. A ação tem como objetivo combater redes criminosas que estimulavam a automutilação, compartilhavam pornografia infantil, praticavam ameaças e faziam apologia ao nazismo.

No Espírito Santo, foi cumprido um mandado de busca e apreensão no município da Serra, contra um adolescente de 14 anos, estudante do 8º ano do Ensino Fundamental. O titular da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC) da PCES, delegado Brenno Andrade, explicou que a confissão do adolescente foi obtida no momento da diligência, mas que os conteúdos ilícitos não estavam mais disponíveis. 

“O material apreendido será encaminhado para análise técnica da Polícia Científica (PCIES), a fim de tentar recuperar os arquivos deletados. O procedimento será remetido à Vara da Infância e Juventude para a adoção das medidas cabíveis”, informou.

De acordo com o delegado, o adolescente relatou que apagou as mensagens após ter se arrependido, em decorrência de uma conversa familiar. Entretanto, a participação no grupo criminoso configura, por si só, a prática delituosa. “O simples fato de integrar esse tipo de comunidade já caracteriza o envolvimento. A participação alimenta a existência do grupo e potencializa a vitimização de outras crianças e adolescentes”, destacou.

Ainda segundo o delegado Brenno Andrade, os criminosos agem principalmente por meio de plataformas digitais, como aplicativos de mensagens e chats de jogos, cooptando jovens para integrar grupos virtuais estruturados, com divisão de funções e hierarquia definida. “São organizações criminosas que, de maneira sistemática, promovem e estimulam crimes como automutilação, exploração sexual, indução ao suicídio e apologia ao nazismo”, pontuou.

O delegado ressaltou, ainda, a importância do monitoramento familiar e escolar como forma de prevenção. “Mudanças no comportamento da criança ou adolescente podem ser um sinal de alerta. É essencial que os pais criem um ambiente de confiança, promovam o diálogo e supervisionem, de forma orientada e consensual, o uso de dispositivos eletrônicos. A instalação de programas de controle parental também é uma ferramenta importante, desde que feita com transparência”, orientou.

Operação “Mão de Ferro II”  

A operação é coordenada pela Polícia Civil do Mato Grosso (PCMT) e pelo Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Diretoria de Operações e de Inteligência (Diopi), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Ao todo, foram cumpridos 22 mandados judiciais, incluindo busca e apreensão, prisão temporária e internação socioeducativa. As ações ocorreram simultaneamente nos estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rio Grande do Sul, Sergipe e São Paulo. Os mandados judiciais foram cumpridos nos municípios de Manaus e Urucará (AM); Mairi (BA); Fortaleza e Itaitinga (CE); Serra (ES); Sete Lagoas e Caeté (MG); Sinop e Rondonópolis (MT); Aquidauana (MS); Marabá, Barcarena, Canaã dos Carajás e Ananindeua (PA); Oeiras (PI); Lajeado (RS); São Domingos (SE); São Paulo, Guarulhos, Porto Feliz, Itu, Santa Isabel e Altair (SP).

Até o início da tarde, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão, três prisões temporárias, uma prisão em flagrante, seis internações socioeducativas e um Auto de Apreensão em Flagrante de Ato Infracional (AAFAI). As prisões temporárias ocorreram nos estados do Amazonas (02), em Manaus e Urucará, e no Pará (01), em Canaã dos Carajás. A prisão em flagrante foi realizada em Altair/Ribeirão Preto (SP). Já as internações socioeducativas ocorreram nos municípios de Sinop (MT); Aquidauana (MS); Marabá e Barcarena (PA); São Domingos (SE); e Porto Feliz/Itu (SP). Além disso, foi lavrado um Auto de Apreensão em Flagrante de Ato Infracional em São Domingos (SE).

As investigações identificaram uma rede articulada de indivíduos que praticavam crimes como indução, instigação ou auxílio à automutilação e ao suicídio, perseguição (stalking), ameaças, produção, armazenamento e compartilhamento de pornografia infantil, apologia ao nazismo e invasão de sistemas informatizados, com acesso não autorizado a bancos de dados públicos.

As práticas criminosas ocorriam principalmente em plataformas digitais como WhatsApp, Telegram e Discord, utilizadas para disseminação de conteúdos de violência extrema, estímulo a comportamentos autodestrutivos, coação psicológica, ameaças e exposição pública de vítimas — em sua maioria adolescentes —, causando graves danos emocionais e psicológicos.

Operação “Mão de Ferro” - O nome da operação, Mão de Ferro, representa a resposta firme, rigorosa e coordenada do Estado brasileiro no enfrentamento de crimes de alta gravidade praticados no ambiente digital, especialmente aqueles que atingem crianças e adolescentes. Simboliza o papel da lei e do sistema de segurança pública no combate à exploração digital, violência psicológica e à disseminação de conteúdos de ódio e autodestruição.

Os investigados poderão responder pelos seguintes crimes: Indução, instigação ou auxílio à automutilação e ao suicídio (Art. 122 do Código Penal) — pena de 2 a 6 anos, podendo ser dobrada se a vítima for criança ou adolescente; Perseguição (stalking) (Art. 147-A do Código Penal) — pena de 6 meses a 2 anos, aumentada se contra criança ou adolescente; Ameaça (Art. 147 do Código Penal) — pena de 1 a 6 meses ou multa; Produção, armazenamento e compartilhamento de pornografia infantil (Arts. 241-A e 241-B do ECA) — pena de 3 a 6 anos (compartilhamento) e 1 a 4 anos (armazenamento); Apologia ao nazismo (Art. 20, §1º, da Lei 7.716/89) — pena de 2 a 5 anos. As penas, somadas, podem ultrapassar 20 anos de reclusão, além de multas.


Com informações da Polícia Civil do Mato Grosso (PCMT)

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