Nessa quarta-feira (02), a Polícia Civil (PCES), em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran/ES), concluiu a primeira fase do Leilão de Sucatas Inservíveis. Durante o evento, aproximadamente, mil toneladas de sucata, guardadas no Depósito de Veículos Apreendidos (DVA/PCES), foram leiloadas.

A ação é resultado de uma iniciativa da Polícia Civil (PCES), juntamente com o Detran, o Ministério Público (MPES) e o Poder Judiciário, que culminou no Ato Normativo Conjunto nº 031/2018, Ato que regulamentou o recebimento, a guarda e a destinação de veículos apreendidos em inquéritos policiais no Estado. O Leilão foi feito eletronicamente e contou com cinco lances consolidados, sendo o lance vencedor da empresa Dias Tavares, de Minas Gerais, no valor de R$ 420.000,00.

O responsável pelo DVA/PCES e coordenador da Força Tarefa da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DEFRV), delegado Erico Mangaravite, informou que a destinação final dos veículos apreendidos em inquéritos policiais é um desafio que tem sido enfrentado há anos pelas polícias de todo o Brasil.

“Por falta de normas específicas que tratem do tema, carros, motos, caminhões e outros veículos automotores, apreendidos durante operações das diversas agências de segurança, têm permanecido depositados em pátios, terrenos e vias públicas, à espera da conclusão dos respectivos processos judiciais e gerando custos para as instituições”, disse Mangaravite.

Segundo o delegado, um processo judicial pode levar anos e até mesmo décadas para ser concluído e nesse ínterim os veículos se acumulam, gerando imensos transtornos para a comunidade, para o meio ambiente e para a própria PCES, que tem que investir em efetivos e recursos para a gestão desses veículos.

“Sabemos que outras medidas, como a aquisição de novos pátios, não geram os resultados desejados, pois significa mais custos para o Estado, e consequentemente para o cidadão. No caso dos leilões, é possível arrecadar, logo no início do processo, um valor razoável, que poderá ser destinado aos cofres públicos ou mesmo restituído à pessoa que teve o veículo apreendido, caso seja essa a decisão no final do processo. Além disso, não se corre o risco de os veículos serem depredados, ou se deteriorarem por conta da ação do tempo”, explicou.

Ainda de acordo com o delegado responsável pela DVA/PCES, a intenção dessas ações é, de forma gradual, expandir os leilões para o interior do Estado, a fim de recolher os veículos que lá se encontram depositados há anos e garantir que os veículos apreendidos no futuro já sejam abordados com essa nova metodologia. “Desta forma, os veículos não precisam ficar por anos estacionados em via pública, atrapalhando o trânsito e o fluxo de pedestres”, disse Mangaravite.

O delegado-geral da PCES, José Darcy Arruda, complementa que os valores arrecadados com o leilão vão para os cofres públicos estaduais, depois poderão ser revertidos para os trabalhos da polícia judiciária e suas unidades policiais.

“Esses valores serão utilizados para investimentos em toda a instituição, para compra de novos veículos, também, de novos equipamentos com a finalidade de dar condições para se adequar à modernidade. Além disso na prática, as unidades policiais vão usufruir desse leilão em relação ao espaço que será liberado no deposito. Com a entrega das sucatas para os seus compradores o local poderá por sua vez receber outros veículos que estão em poder das delegacias”, relatou o delegado-geral, Arruda.

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