A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher (DIV-Deam), realizou, nesta semana, mais uma fase da Operação Mulher Segura, que resultou na prisão de cinco homens investigados por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. As ações ocorreram nos municípios de Vila Velha e Guarapari e incluíram uma prisão em flagrante pelo crime de ameaça e o cumprimento de quatro mandados de prisão preventiva por descumprimento de Medida Protetiva de Urgência.

Em Guarapari, equipes da Deam cumpriram dois mandados de prisão preventiva.

O primeiro foi expedido contra um homem de 19 anos, investigado pelos crimes previstos no artigo 129, §13 (lesão corporal qualificada pela violência doméstica e familiar contra a mulher) e no artigo 213 (estupro), ambos do Código Penal, na forma da Lei Maria da Penha, além do artigo 24-A da Lei nº 11.340/06, que trata do descumprimento de medida protetiva de urgência.

De acordo com as investigações, no dia 16 de maio deste ano, o suspeito foi até a residência da vítima, desrespeitando medida protetiva anteriormente concedida pela Justiça. No local, mediante violência física e ameaças de morte, levou a vítima até uma praia, onde a constrangeu à prática de conjunção carnal sob grave ameaça e agressões físicas, causando lesões constatadas por exame clínico.

O segundo mandado de prisão preventiva cumprido em Guarapari teve como alvo um homem de 30 anos, investigado pelos crimes previstos no artigo 147, §1º (ameaça) e no artigo 155, §4º, inciso II (furto qualificado), ambos do Código Penal, na forma da Lei Maria da Penha, além do artigo 24-A da Lei nº 11.340/06.

O investigado já havia sido preso em flagrante anteriormente e, após obter liberdade provisória e ser formalmente cientificado das medidas protetivas decretadas em seu desfavor, voltou a procurar a vítima. Segundo as investigações, ele invadiu a residência da ofendida, fez ameaças, subtraiu seu aparelho celular e realizou transferências bancárias da conta da vítima para a própria conta.

Em Vila Velha, a equipe da Deam prendeu em flagrante um homem de 37 anos, autuado pelo crime de ameaça, previsto no artigo 147, §1º, do Código Penal, na forma da Lei Maria da Penha.

A vítima, de 35 anos, havia encerrado o relacionamento com o investigado, que passou a persegui-la por meio de ligações insistentes, visitas frequentes à sua residência e ameaças, afirmando que ela “não poderia terminar o relacionamento”.

Conforme apurado, o suspeito também declarou que, caso a vítima não permanecesse com ele, “seria nesta vida ou na próxima”, em um contexto de grave intimidação e controle psicológico.

No dia seguinte, a vítima compareceu à Deam de Vila Velha para registrar boletim de ocorrência. O investigado a seguiu até a unidade policial e passou a intimidá-la na porta da delegacia, tentando impedir a formalização da denúncia.

Uma policial civil presenciou o momento em que o agressor retirou, de forma agressiva, o aparelho celular das mãos da vítima e acionou imediatamente a equipe policial. O suspeito foi contido e preso em flagrante pela equipe da Deam de Vila Velha, com apoio da Guarda Municipal de Vila Velha.

A ação foi registrada pelas câmeras de segurança da unidade policial. As imagens demonstram a intimidação praticada pelo agressor na tentativa de impedir que a vítima formalizasse a ocorrência.

Ainda durante a semana, em Vila Velha, foram cumpridos outros dois mandados de prisão preventiva por descumprimento de Medida Protetiva de Urgência, em ação integrada com a Superintendência de Polícia Interestadual e de Capturas (SUPIC).

“A Operação Mulher Segura integra as ações permanentes de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher, demonstrando o compromisso institucional com a proteção das vítimas, o fortalecimento da rede de apoio e a responsabilização dos autores de violência. A Polícia Civil do Espírito Santo adota uma política de tolerância zero aos crimes contra a mulher, atuando de forma firme, contínua e integrada na prevenção, investigação e repressão da violência doméstica e familiar”, destacou a chefe da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher (DIV-Deam), delegada Cláudia Dematté.

O descumprimento de medidas protetivas de urgência constitui crime e representa grave violação às determinações judiciais, podendo ensejar a imediata atuação policial para garantir a segurança da vítima e a efetividade da proteção concedida pelo Poder Judiciário.

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