Duas toneladas de carne imprópria para consumo foram apreendidas na última sexta-feira (25), durante diligências da Operação Abigeatus, coordenada pelo Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic). A ação também resultou na apreensão de 15 toneladas de trigo usado para alimentação animal, sete armas, R$ 24 mil, em espécie, e R$ 45 mil, em cheques, além de munições e cadernos com anotações do comércio ilegal de carne, 415 sacos de trigo usado para alimentação animal, com valor estimado em R$ 570 mil. Oito pessoas foram presas. 

“Essa é uma operação muito importante realizada pelo Deic, porque previne uma situação muito seria que é o consumo dessa mercadoria, de carne imprópria, proveniente de furto e roubo, e de animais com doenças. É um trabalho importante, que impacta não só na parte do direito penal econômico – porque falamos aqui sobre evasão de divisas –, mas, principalmente, na saúde pública”, afirmou o delegado-geral da Polícia Civil, José Darcy Arruda.

A ação desencadeada na sexta-feira é resultado de cerca de quatro meses de investigações, conduzidas pelo Deic e que têm como objetivo apurar furtos e roubos de gado e cavalos nos municípios Santa Leopoldina, Cariacica e Viana. Duas organizações criminosas distintas foram identificadas durante os levantamentos.

“Durante essas investigações nós constatamos que, de fato, era uma rede criminosa que praticava vários crimes, não só de furto e roubo, mas também contra a saúde pública, que era o abate clandestino desses animais, crimes contra a relação de consumo, pela venda fraudulenta de carne inapropriada para o consumidor e também constatamos que havia desvio de material alimentício para esses criminosos alimentarem os animais”, explicou o titular do Deic, delegado João Francisco Filho.

Sete mandados de prisão e 16 de busca e apreensão foram cumpridos. As buscas foram realizadas nos municípios de Cariacica, Viana e Santa Leopoldina. Em Cariacica, um supermercado foi fechado pela vigilância sanitária municipal. A investigação apontou que a rede criminosa era organizada.

“Elas juntam uma quantidade de gado, seja bovino ou cavalar, esse gado é transportado por pessoas que já destinam os animais ao abate. Após o abate, essas carnes são distribuídas para comércios, e vão parar, ao final, no consumo dos cidadãos da Grande Vitória”, disse o titular da Delegacia Especializada de Segurança Patrimonial (DSP), Gianno Trindade.

As diligências possibilitaram a coleta de provas e informações que poderão sustentar uma nova fase da Operação Abigeatus. “Temos provas de que alguns animais são trazidos de Minas Gerais, outros da Bahia e também do interior do Estado. Também temos provas que demonstram que até mesmo cavalos e animais doentes são levados ao abate”, relatou Trindade.

A ação contou com o apoio de equipes da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SESP), do Núcleo de Operações e Transporte Aéreo (NOTAEr), do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) e das vigilâncias sanitárias municipais de Cariacica e Viana.

O Idaf é responsável por realizar, entre outras ações, a inspeção e fiscalização de produtos de origem animal, como carne, ovos, leite e mel. Além de estarem previstas em lei, têm como principal objetivo proteger a saúde dos consumidores e a economia do Estado. 

“A carne ou produto de origem animal que não passa por uma fiscalização sanitária, não dá garantia alguma para o consumidor a respeito de um alimento seguro que não tenha risco de ter microrganismos patogênicos que podem causar doenças à saúde humana. As ações de fiscalização realizadas pelo Idaf são importantes para coibir essas produções irregulares e afastar esses riscos do consumidor”, destacou o diretor-presidente do Idaf, Mário Louzada.

Operação “Abigeatus”

Abigeatus é uma palavra latim que tem como significado “roubo de gado”. O seu nome deu origem ao crime de Abigeato previsto no artigo 155, §6º do Código Penal e trata-se do furto de animais do campo domesticados, como animais de carga e animais de abate, entre esses, o gado. A pena é de reclusão de dois a cinco anos.

 Texto: Camila Ferreira 

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