Uma ação da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) em conjunto com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), apreendeu, nessa quarta-feira (06), aproximadamente 50 toneladas de subproduto animal encontrado em uma empresa localizada na zona rural de Guarapari, que funcionava sem autorização do Ministério da Agricultura. A ação teve como objetivo combater o comércio clandestino de produtos animais.

Segundo o titular da Decon, delegado Eduardo Passamani, a investigação teve início com denúncias recebidas durante uma fiscalização realizada em diversos abates clandestinos, na Grande Vitória, que davam conta que alguns itens de subproduto animal estariam sendo encaminhados para uma empresa localizada em Guarapari.

“Esse subproduto animal não é utilizado no consumo humano, como traqueia, glote, aorta, ligamento e vergalho (órgão genital do bovino). Estes, estavam sendo encaminhados sem a devida condição sanitária, de forma irregular, sem autorização de funcionamento pelo Ministério da Agricultura, sem controle sanitário devido. Dessa empresa, esse subproduto estaria sendo vendido para empresas clandestinas que poderiam estar colocando o produto para consumo humano, por meio de fornecimento para fábricas de embutidos”, disse o delegado Eduardo Passamani.

No local, foram apreendidas aproximadamente 50 toneladas de subproduto animal, incluindo ossos, sebo, miúdos usados para consumo humano e miúdos não usados para consumo humano. Também foram encontrados indícios de que os produtos podem estar sendo distribuídos para fabricação de farinha animal, que serve de base para ração, e também vendida para empresas especializadas em exportação clandestina de produtos não comestíveis no Brasil, "uma vez que produtos como traqueia, vergalho e aorta não são consumidos aqui, mas têm alto valor e procura em países orientais", explicou Passamani.

Segundo o delegado, o local foi interditado de forma cautelar. “A empresa funcionava de forma irregular, pois eles não apresentaram nenhuma documentação que caracteriza se alguma regularidade para aquela armazenagem. O alvará que a empresa tinha da Prefeitura era para armazenar produtos alimentícios (grãos), essa empresa não tinha autorização para armazenar sebo e osso, que é muito utilizado para fazer farinha para ração animal”, informou.

A auditora Fiscal Federal Agropecuária, Paula Matos, frisou que subprodutos animais são os resíduos do abatedouro, "aquilo que não é imediatamente destinado à alimentação humana, como são os cortes de carne e miúdos. Esses subprodutos são o que chamamos de miudezas brancas, como osso, sebo, traquéia, vergalho entre outros", pontuou. 

A auditora fiscal destacou que se esse subproduto fosse para a produção de farinha, existe uma norma de que o resíduo precisa sair do abatedouro para a empresa em até 24 horas sem necessidade de resfriamento. "O material estava armazenado, sob refrigeração, congelado, ensacado e devidamente dividido, o que gera pra gente o indício que esse produto poderia estar sendo destinado à alimentação humana, até pelo custo de manutenção de produto congelado", contou.

De acordo com a auditora fiscal Paula Matos, os riscos sanitários desse tipo de atividade clandestina são muito altos. "Existe uma obrigatoriedade, baseada em lei federal, que determina que todo abatedouro tenha inspeção veterinária. Todos os animais que chegam no frigorífico são avaliados para saber se têm saúde e condições para serem destinados para o consumo humano. Sem a inspeção, não há a garantia de que aquele animal é saudável, o que traz risco de doenças como a tuberculose e infecções alimentares, como a salmonela. Não havendo condição higiênica também pode gerar atividade microbiológica", afirmou.

Os proprietários da empresa prestaram declaração, e os fornecedores e compradores desses produtos também serão investigados, “uma vez que existem suspeitas de que vários desses produtos podem estar sendo desviados e vendidos sem nota para fomentar o comércio clandestino”, ressaltou o titular da Decon, delegado Eduardo Passamani.

Os responsáveis podem responder por exercício irregular da atividade econômica, exercício irregular de atividade econômica sem licença ambiental devida e por vender produto em desacordo com as normas legais, sendo que as penas somadas podem passar de cinco anos.

Texto: Olga Samara

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