Os candidatos que desejam concorrer ao cargo de delegado de polícia da Polícia Civil do Espírito Santo têm até a próxima terça-feira (30) para se inscrever no site da banca organizadora do certame https://concursos.institutoacesso.org.br.  São oferecidas 33 vagas para o cargo, com salário inicial de R$ R$ 10.058,56, dedicação exclusiva e carga horária de 40 horas semanais.

A taxa de inscrição é de R$ 138,00 e 5% das vagas são destinadas aos candidatos portadores de deficiência. A prova objetiva, marcada para 14 de julho, é composta por questões de múltipla escolha que abordamconhecimentos da área de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Administrativo, Criminologia, Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Civil, Medicina Legal Judiciária e Legislação Estadual. 

Outras alterações 

Além da ampliação do prazo das inscrições, há outras alterações no edital. A prova objetiva teve o número de questões reduzido de 120 para 100, com a devida redistribuição dos pontos, permanecendo o valor final de 120 pontos. O tempo de aplicação da prova passou para 5h30, incluindo o preenchimento da “Folha de Resposta”. 

Em relação ao conteúdo programático, a Lei nº 8.429/92, e suas alterações, foi incluída na disciplina de Direito Administrativo e o Decreto-Lei nº 3.688/41, e suas alterações, na disciplina de Direito Penal.

Na quarta etapa, a pontuação da prova oral teve seu valor ampliado para 40 pontos.  Além disso, a disciplina de Direito Administrativo foi acrescentada às demais que já eram previstas para serem cobradas nessa fase, sendo todas seguindo o conteúdo programático já publicado.

A pontuação de corte passou de 10 para 20 pontos. O candidato que obtiver nota inferior a essa será eliminado do concurso, assim como aquele que não comparecer a prova. 

Etapas do concurso

Para prosseguir para as etapas seguintes, o candidato deve obter, no mínimo, 50% de acertos na prova objetiva. O certame também é composto por prova discursiva, que vai contemplar uma peça prática e questões sobre Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Processo Penal; exames de aptidão física, sanidade física e mental e psicotécnico; prova oral; avaliação de títulos e comprovação do tempo mínimo de prática forense ou atividade policial; sindicância de vida pregressa e, por fim, curso de formação, nessa ordem. 

Todas as etapas são de caráter eliminatório e classificatório e aplicadas apenas na Grande Vitória. Durante o curso de formação, o candidato recebe auxílio financeiro de R$ 5.029,28.

Requisitos do concurso

Para concorrer a uma das vagas o candidato deve apresentar comprovação de curso superior de Bacharel em Direito, além de três anos de prática forense após a conclusão do curso de Direito ou três anos de atividade policial em qualquer instituição de segurança pública prevista no art. 144 da Constituição Federal.

Os demais requisitos para o cargo estão no edital do concurso e na Lei Complementar nº 844/2016.

Atribuições do cargo

Delegado de Polícia - Executar tarefas de polícia administrativa e judiciária, por meio de diligências e investigações para elucidação de infrações penais. Instaurar e presidir procedimentos policiais de investigação; orientar e comandar a execução de investigações relacionadas com a prevenção e repressão de ilícitos penais; participar do planejamento de operações de segurança e investigações; supervisionar e executar missões de caráter sigiloso; participar da execução das medidas de segurança orgânica, bem como desempenhar outras atividades, semelhantes ou destinadas a apoiar o órgão na consecução dos seus fins.

Texto: Fernanda Pontes

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