Governo do Estado do Espírito Santo
12/12/2019 18h39 - Atualizado em
13/12/2019 09h11
Conselho da Polícia Civil encerra atividades de 2019
Nesta quarta-feira (11), o Conselho da Polícia Civil encerrou as atividades de 2019. Sob a presidência do delegado-geral José Darcy Arruda, o grupo iniciou as atividades em 23 de janeiro. O Conselho executou reuniões semanais durante todo o ano e teve como parte de suas atribuições zelar pelo cumprimento do Código de Ética Policial.
O órgão foi criado pela Lei Complementar 04/90 de 17 de janeiro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 2028-N, de 24 de janeiro de 1990, e incluído na estrutura organizacional da Polícia Civil. O Conselho da Polícia Civil é um órgão de direção com caráter consultivo e normativo em matéria referente à manutenção da segurança pública, ao exercício da polícia administrativa, técnica e judiciária, ao acompanhamento e à avaliação das atividades docentes da Academia da Polícia Civil (Acadepol).
O delegado-geral da Polícia Civil (PCES), José Darcy Arruda, agradeceu ao grupo pela organização, eficácia e responsabilidade no cumprimento de suas responsabilidades. “Agradeço a todos os conselheiros pela força, união, comprometimento e, principalmente, pelo senso de equilíbrio e responsabilidade nos julgamentos. Conseguimos, neste ano, promover justiça em diferentes casos. Nosso Conselho foi pautado no equilíbrio e numa eficiente gestão”.
Sobre o Conselho de Polícia Civil
Além das funções citadas, o Conselho da Polícia Civil também é um órgão deliberativo e opinativo para as questões ligadas a pessoal, relativas à concessão de recompensas, permissão para afastamentos, prorrogação de prazo de permanência de autoridades policiais nas unidades policiais e aplicação do regime disciplinar, como exemplo a designação de uma comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Os encontros aconteciam toda quarta-feira, totalizando 35 reuniões ordinárias em 2019. O grupo é composto pelo Presidente do Conselho, Delegado-geral da Polícia Civil; o Vice-Presidente, Delegado-geral Adjunto da Polícia Civil; Corregedor Geral da Polícia Civil; Diretor da Academia da Polícia Civil; Superintendente de Administração e Finanças; Superintendente de Inteligência e Ações Estratégicas; Superintendente de Polícia Especializada; Superintendente de Polícia Técnico-científica; dois Superintendentes de Polícia Regional; Presidente ou representante do Sindicato dos Servidores Policiais Civis do ES; e Secretária do Conselho.
Saiba mais sobre o Conselho da Polícia Civil em https://bit.ly/36lWo1Y
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