A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio da Delegacia de Polícia (DP) de Muniz Freire, cumpriu, na última terça-feira (21), mandado de prisão preventiva por descumprimento de medida protetiva em desfavor de um indivíduo de 42 anos. A prisão ocorreu no município de Muniz Freire.

Recentemente, a vítima compareceu à delegacia informando o descumprimento das medidas protetivas por parte do investigado. O fato configura o crime previsto no art. 24-A da Lei 11.340/06.

“O suspeito também apresenta histórico criminal pela prática de violência doméstica e familiar e por descumprimento de medida protetiva de urgência anterior em face da mesma vítima. Inclusive, o Ministério Público ofertou denúncia que já foi recebida pelo Juízo da Comarca de Muniz Freire”, disse o titular da Delegacia de Polícia (DP) de Muniz Freire, delegado Hélio Flávio.

Por isso, o suspeito se tornou se tornou réu em ação penal pela suposta prática do crime previsto de descumprimento de medida protetiva de urgência. Ele também figura como réu em outra ação penal pela possível prática dos crimes de ameaça e de violência psicológica, ambos na forma da Lei Maria da Penha.

Ainda segundo a investigação, o indivíduo ainda apresenta histórico criminal pela prática do crime de lesão corporal contra a mulher. Todos os delitos citados foram praticados no ambiente doméstico e familiar.

“A autoridade policial reputa que a prática de violência doméstica e familiar, além de condutas criminosas reiteradas, exigem investigação e punição mediante a aplicação de uma política de tolerância zero, evitando a sensação de impunidade”, ressalta o delegado Hélio Flávio.

Os fatos prosseguem em investigação, aguardando diligências e relatório final. Após os procedimentos de praxe, o indivíduo foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça.

Texto: Matheus Foletto

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