A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio da Delegacia Especializada de Defraudações e Falsificações (Defa) e da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), deflagraram, na última terça-feira (15), a Operação MADOFF 027 e a Operação Consórcio Fake – Fase 02º. As operações fazem parte das investigações de uma organização criminosa especializada em golpes financeiros aplicados por meio do famigerado “golpe do consórcio”, que lesou centenas de consumidores.
A ação ocorreu em parceria com o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). Também é um desdobramento da operação Operação Consórcio Fake, realizada em julho deste ano.
Durante a ação, realizada na última terça-feira (15), três empresas do consórcio foram interditadas, quatro pessoas foram detidas em flagrante, além da apreensão de bens e veículos. Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão nas sedes e residências dos responsáveis pela empresa. Também foram executados a suspensão judicial das atividades econômicas e o bloqueio judicial de bens e valores. Nos endereços, foram encontradas mais de 130 pessoas que foram identificadas como colaboradores da referida empresa.
A investigação policial da Delegacia Especializada de Defraudações e Falsificações contou com um Relatórios de Inteligência Financeira (RIF), que foi encaminhado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), sinalizando a suspeita em transações financeiras dos envolvidos no total de mais de R$ 602.076.626,00 milhões de reais, no período de apenas dois anos.
“Durante as investigações, nós conseguimos com os órgãos oficiais do Governo angariar movimentações financeiras na casa de mais de R$600 milhões de reais, vinculadas a essa empresa. Nós não podemos dizer que esse dinheiro é advindo de condutas ilícitas, mas essa informação está sendo investigada. Mais de R$600 milhões de reais, em um período de 22 meses”, disse o titular da Delegacia Especializada de Crimes de Defraudações e Falsificações, delegado Alan Moreno de Andrade.
"Nós conseguimos realizar a busca e a apreensão em sete imóveis, a suspensão judicial das atividades dessa empresa e angariar cerca de R$ 3 milhões em veículos, relógios, itens de luxo, além de contas bancárias que foram bloqueadas", explicou Andrade.
Durante o cumprimento da operação policial, foi realizado o bloqueio judicial de R$ 640.103,42 mil reais, além da apreensão de dois veículos, um Amarok, ano 2019, e o outro Nivus, ano 2020, ambos da Volkswagen, além de uma pistola Glock, g-45, 9mm, 540 munições calibre 9mm, 370 munições calibre .38 SPL, três carregadores de pistola, sendo um deles estendido, e um simulacro de arma de fogo.
Também foram apreendidos 36 relógios de luxo, com valor aproximado em R$ 500 mil reais, além de mais dez notebooks e celulares da referida empresa e dos seus gestores, e também documentos e arquivos, incluindo a suspensão judicial da atividade econômica de três sedes da empresa. Outros três veículos: Range Rover Evoque 2022, BMW x1 2022 e um Ford Fusion 2018 foram bloqueados judicialmente e seguem sendo procurados pela Polícia Civil para cumprimento da ordem judicial.
Após a situação flagrancial, foi dada voz de prisão para os vendedores e os supervisores. Foram detidos dois homens, um de 32 e outro de 41 anos, e duas mulheres, de 26 e 36 anos. Eles foram autuados em flagrante por crimes contra a relação de consumo e estelionato tentado. Eles foram encaminhados ao Centro de Triagem de Viana (CTV), onde tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva.
Modus operandi:
As empresas agiam por meio da divulgação de anúncios de vendas de casas, terrenos e veículos. As divulgações ocorriam em sites de vendas e redes sociais, anunciando a venda dos bens com preços abaixo do mercado, com o intuito de atrair o consumidor.
“A organização criminosa age induzindo o consumidor a erro, publicando anúncios falsos, como se estivesse vendendo uma casa, uma moto, um carro, mas quando essa vítima chega, ela é induzida a assinar um contrato. A vítima acha que é um financiamento, que vai pegar o bem no fim do dia, ou do mês, mas acaba assinando um consórcio, aplicando um golpe na vítima”, explicou o titular da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor, Eduardo Passamani.
Segundo a diretora-presidente do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES), Letícia Coelho Nogueira, as vítimas eram induzidas a confirmar que estariam adquirindo um consórcio. “Como muitas dessas vítimas não têm comprovação de renda, os vendedores são treinados a dizer que não houve a aprovação do financiamento, mas que existe a possibilidade de fazer um consórcio, com uma contemplação antecipada. Eles também orientam as vítimas a confirmarem que sabem que estão adquirindo um consórcio, quando uma empresa, legal, que vai fazer o consórcio fizer contato telefônico”, disse.
O delegado Alan Moreno de Andrade acrescentou que os envolvidos no esquema não levantam suspeitas. "A empresa inspira confiança. São pessoas que falam muito bem e estão bem vestidas, trajando terno e gravata. Uma empresa que nós fomos tinha mais de 100 funcionários. Eles são muito bem estruturados. É preciso tomar muito cuidado com esse tipo de oferta", alertou.
Dicas:
Durante o cumprimento dos mandados, foram encontradas três vítimas sendo atendidas e que, após serem entrevistadas, elas confirmaram que não tinham sido informadas que se tratava de consórcio. Estavam no local para a compra de imóveis, mas que, na verdade, estes imóveis não existiam de fato. O delegado Andrade também alertou as vítimas para desconfiarem de ofertas muito boas, abaixo do preço de mercado.
“Durante as buscas, havia uma vítima no local para realizar a compra. Ela me disse que iria comprar uma casa no bairro Maracanã, em Cariacica. Segundo ela, havia se interessado pela casa, que estava toda completa e reformada. Ela era moradora do bairro Maracanã e resolveu rodar o bairro em busca da casa e não localizou. Mesmo não localizando, ela disse: ‘essa casa não existe aqui, mas vou lá, porque a casa é muito boa’. Tomem cuidado com essas oportunidades que parecem imperdíveis. As ofertas que são muito boas devem desconfiar”, disse Andrade.
A Polícia Civil do Espírito Santo orienta que os possíveis compradores peçam sempre para ver os bens, imóvel ou automóvel, antes de fechar qualquer contrato. “É muito importante que todos os consumidores que se sintam lesados, ou que tenham passado por essa situação, procurem o Procon Estadual. Porque é por meio do número de reclamações, que nós conseguimos montar um processo administrativo e fechar essas empresas”, disse a diretora-presidente Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira.
Onde fazer a denúncia:
Na PCES: Na Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), localizada na Assembleia Legislativa. Endereço: Avenida Américo Buaiz nº 205, térreo, Enseada do Suá, Vitória (Ales); ou na Delegacia Especializada de Defraudações e Falsificações (Defa), que fica na Divisão Patrimonial. Endereço: na Avenida Marechal Campos, bairro Bonfim, Vitória.
No Procon Estadual: podem ser formalizadas pelo WhatsApp (27) 3323-6237ou pelo Atendimento Eletrônico, disponível no site procon.es.gov.br., ou, na sede do Procon-ES, na Avenida Jerônimo Monteiro, 935, Centro, Vitória, mediante agendamento (www.agenda.es.gov.br) ou na unidade localizada no Faça Fácil, em Cariacica, cujo agendamento deve ser feito pelo site www.facafacil.es.gov.br.
Operação MADOFF 027: O nome faz referência ao operador financeiro norte-americano Bernie Madoff. Ele deu um golpe de US$ 65 milhões, em que atraía investidores para um fundo prometendo grandes retornos, mas o dinheiro que ele dizia aplicar em operações na Bolsa de Valores era, na verdade, usado para financiar os supostos “lucros” dos investidores iniciais.
Texto: Olga Samara Gomes
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