A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio da Superintendência de Polícia Especializada (SPE) e da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), em ação integrada com à Subsecretaria de Inteligência (SEI) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), deflagrou, na manhã dessa quinta-feira (28), a Operação “Efeito Colateral”, para cumprimento de mandados de busca e apreensão e prisão nos municípios da Serra e Vila Velha. A ação resultou na apreensão de medicamentos de origem estrangeira sem documentação fiscal e sem comprovação sanitária, além de materiais utilizados na comercialização clandestina.

A operação teve como objetivo desarticular uma organização criminosa investigada por atuação no contrabando, descaminho, distribuição e comercialização irregular de medicamentos diversos, entre eles as chamadas “canetas emagrecedoras”, vendidas sem autorização dos órgãos sanitários competentes.

Os detalhes da investigação e o balanço da operação foram divulgados em coletiva de imprensa realizada na tarde dessa quinta-feira (28), na Chefatura da Polícia Civil, em Vitória.

As investigações apontam, preliminarmente, que parte dos produtos comercializados ingressava no país por meio da fronteira com o Paraguai, passando pelo Estado do Mato Grosso antes de chegar ao Espírito Santo, onde era redistribuída para venda na Grande Vitória e também no interior do Estado.

O delegado-geral da Polícia Civil, Jordano Bruno, destacou que a investigação teve início a partir de informações levantadas pela Subsecretaria de Inteligência da Sesp, que apontaram a existência de uma rede clandestina voltada à comercialização irregular desses medicamentos. Segundo ele, os produtos eram vendidos sem controle sanitário, sem documentação e sem comprovação de procedência, o que representa risco direto à saúde da população.

O superintendente de Polícia Especializada (SPE), delegado Rafael Corrêa, informou que a investigação teve início há cerca de seis meses, conduzida pela Delegacia do Consumidor (Decon) com apoio da inteligência da Sesp, e identificou uma organização criminosa estruturada, com divisão de tarefas específicas entre seus integrantes. Segundo ele, o grupo atuava no contrabando de medicamentos trazidos ilegalmente para o Brasil, na oferta e venda por redes sociais e aplicativos de mensagens, além da distribuição e aplicação dessas substâncias de forma clandestina.

Ainda segundo o superintendente, durante o cumprimento de sete medidas judiciais, foi efetivada a prisão temporária de um dos principais investigados, apontado como chefe da organização e suspeito de ser um dos maiores distribuidores desse tipo de material na região. “São medicamentos sem autorização para comercialização no Brasil e, em alguns casos, substâncias que sequer tiveram a eficácia e a segurança avaliadas pela Anvisa. Não há qualquer garantia de que foram observadas condições adequadas de transporte, acondicionamento e manuseio. Isso representa um grave risco à saúde pública”, afirmou.

As investigações também apontam que o grupo utilizava redes sociais como Instagram e aplicativos de mensagens para anunciar e comercializar os produtos. A Polícia Civil apura ainda a participação de servidores públicos da área da saúde que, segundo as investigações, adquiriam medicamentos de forma irregular para revenda com obtenção de lucro e, em alguns casos, utilizavam estruturas públicas de saúde para aplicação das substâncias, conferindo aparência de legalidade à atividade clandestina.

Durante as diligências, foram apreendidos medicamentos de marcas não autorizadas para venda no Brasil, além de substâncias ainda sem liberação sanitária no País. Também foram encontrados produtos vencidos e materiais que levantam a suspeita de possível desvio de medicamentos oriundos de farmácias públicas. Todo o material recolhido será submetido à análise no curso da investigação.

Em um dos endereços alvo, os policiais também localizaram atestados médicos, carimbos profissionais e outros documentos relacionados à área da saúde. A origem e a utilização desse material serão apuradas pela equipe responsável pelo inquérito.

O titular da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), delegado Eduardo Passamani, reforçou que esses medicamentos só podem ser utilizados legalmente mediante prescrição médica e quando adquiridos em estabelecimentos autorizados. “Quando comprados pela internet, redes sociais ou aplicativos de mensagens, o consumidor não tem qualquer garantia sobre procedência, composição, eficácia ou armazenamento adequado. Muitas vezes acredita estar adquirindo um produto regular, quando pode estar adquirindo uma substância adulterada ou falsificada”, explicou.

Ao longo da ação, seis pessoas foram conduzidas à delegacia para prestar esclarecimentos. Até o momento, foi realizada uma autuação em flagrante, enquanto o restante do material apreendido segue sob análise para definição de eventuais novas responsabilizações penais.

A Polícia Civil dará continuidade às investigações para identificar outros envolvidos na cadeia de distribuição, armazenamento e comercialização dos produtos. A corporação reforça o alerta para que medicamentos sejam adquiridos exclusivamente em estabelecimentos regularizados, com prescrição e acompanhamento médico quando exigidos. A comercialização de medicamentos sem registro no órgão sanitário competente configura crime contra a saúde pública, com pena que pode chegar a 15 anos de reclusão.

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