A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio da Superintendência de Polícia Técnico-Cientifica (SPTC), inicia, na próxima terça-feira (15), um treinamento on-line sobre os procedimentos de cadeia de custódia a serem adotados pelos policiais civis, em atendimento à Instrução de Serviço (IS) nº 192, de 26 de maio de 2021, que institui os Formulários de Cadeia de Custódia – FCC (Download) e o uso obrigatório de envelopes lacrado e/ou lacre de segurança nos vestígios e materiais coletados em locais ou em vítimas de crime.
“A implementação dos formulários veio da necessidade de adequação à Lei no 13.964, de 24 de dezembro de 2019, que aperfeiçoou a Legislação Penal e Processual Penal com a introdução dos artigos 158-A a 158-F no Código de Processo Penal, regulamentando os procedimentos de cadeia de custódia em todo o território nacional”, conta a coordenadora do Grupo de Trabalho de Cadeia de Custódia do ES, Amanda Vieira.
A SPTC oferecerá treinamento online pela plataforma Zoom, em três datas diferentes (a ser escolhida conforme disponibilidade do servidor) para dar suporte aos policiais quanto ao uso correto dos formulários e envelopes supracitados e dirimir quaisquer dúvidas que possam surgir durante o estabelecimento desta prática. Para participar, basta que o policial acesse o link que será enviado pelo e-mail institucional na data escolhida.
Datas disponíveis para escolha:
15/06 às 14h
22/06 às 14h
29/06 às 9h
O curso terá duração máxima de 50 minutos.
Instrutores:
PC-POC Amanda Assunção Vieira
PC-POC Camila Nascimento Simonassi
PC-POC Fabrício Souza Pelição
PC-POC Fernanda Silveira
PC-POC Natália Leal Rabello Piol
PC-ML Wanderson de Souza Lugão
Dúvidas: (27) 3315-9154