Com a chegada das festas de final do ano, em especial o Réveillon, quando é comum a comemoração com fogos de artifício, a Delegacia de Armas, Munições e Explosivos (Dame) orienta os comerciantes para a venda correta dos explosivos e demais produtos pirotécnicos.

Para a comercialização desses produtos são necessárias autorizações expedidas pela Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Prefeitura. Para obter o alvará da Dame, são exigidas a apresentação do alvará municipal, cópias do CNPJ, da inscrição estadual, do contrato social e do laudo do alvará do Corpo de Bombeiros.

De acordo com o delegado Guilherme Daré, os fogos de artifício e pirotécnicos em geral são vendidos, na maioria das vezes, indiscriminadamente a qualquer pessoa, inclusive para menores de idade. “Bombinhas, rojão e foguetes são vendidos em desconformidade com a lei, colocando em risco a segurança das pessoas e do patrimônio alheios”, declarou.

Fiscalização

Com o objetivo de evitar a venda ilegal de fogos de artifício, a Dame criou o núcleo de estudo, orientação e fiscalização dos produtos. A intenção é instruir e orientar os policiais civis do Estado na identificação, controle e fiscalização dos comércios irregulares desses produtos. A ideia partiu devido as frequentes denúncias e ocorrências com acidentes envolvendo o comércio ilegal de explosivos.

Para denunciar a fabricação ou comercialização ilegal de fogos de artifício, a orientação é ligar para o Disque-Denúncia (181) ou no telefone da própria Delegacia (27-3137.9038), onde também podem ser tiradas dúvidas sobre a regulamentação do comércio de explosivo.
 

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