A equipe da Delegacia do Consumidor (Decon) divulgou, nesta quinta-feira (23), o balanço das ações policiais de 2010. Além de atividades na Delegacia, foram realizadas várias operações com resultados positivos. Ao todo, foram instaurados 55 Termos Circunstanciados, 55 Verificações de procedência da Informação (VPI), 47 inquéritos policiais, sendo que seis destes foram iniciados por Auto de Prisão em Flagrante, além de 327 registros de boletins de ocorrência.

De acordo com o titular da Decon, delegado José Darcy Arruda, todas as ocorrências que chegam à Unidade são registradas, posteriormente analisadas e, caso não seja atribuição da Decon, o Boletim é encaminhado para a Delegacia correspondente.

“A Decon também possui uma grade de operações pré estabelecidas que são realizadas no decorrer do ano, além das atividades rotineiras da Delegacia, como a demanda de ocorrências registradas sobre crimes contra o consumidor” relatou.

Operação Tarja Preta

Esta Operação foi iniciada no ano de 2009 com a inspeção em uma farmácia localizada no bairro Resistência, em Vitória. Na ocasião foi constatada a venda irregular de medicamentos de uso controlado sem receita médica. Foram encontrados anabolizantes e também um medicamento de origem do Paraguai cuja venda não é autorizada no Brasil, além da inexistência de alvará sanitário, fatos que culminaram com a prisão em flagrante do proprietário.

Outra ação foi a fiscalização em conjunto com a Vigilância Sanitária de Cariacica em uma distribuidora, que além de não possuir alvará sanitário, os medicamentos encontravam-se em condições impróprias ao consumo, visto que estavam armazenados em local com temperatura elevada além da permitida. A distribuidora foi autuada, interditada e seus responsáveis estão respondendo a inquérito policial.

Também em conjunto com a Vigilância, foi realizada fiscalização em uma farmácia, onde foram encontrados vários receituários para medicamentos de uso controlado, antibióticos e psicotrópicos, todos em branco, mas carimbados e assinados por diversos médicos de diferentes hospitais e unidades de saúde, de forma que o preenchimento era realizado pela própria farmácia de manipulação. A farmácia foi autuada, interditada e responde a inquérito policial instaurado.

Operação Sorriso Legal

Com o objetivo de identificar a atuação irregular de dentistas práticos, seis consultórios foram vistoriados, três foram interditados e uma pessoa foi presa, pois atuava como dentista há 28 anos, apesar de não ter qualquer formação na área, além de manter um consultório aberto mesmo depois de notificado.

Os dentistas práticos cobravam de R$ 200,00 a R$ 800,00 pelo atendimento. Os locais não atendiam às condições sanitárias mínimas exigidas pela legislação pertinente. Foi preso K.D., acusado de vários crimes, como estelionato, receptação dolosa, furto qualificado além de latrocínio. Tais delitos foram praticados em Ipatinga, Minas Gerais, onde havia, inclusive, um mandado de prisão contra ele.

Operação GLP

Vários revendedores clandestinos de gás de cozinha (GLP) foram vistoriados e tiveram seus estabelecimentos interditados, visto que não possuíam qualquer autorização para funcionamento.

A não autorização de funcionamento pelo Corpo de Bombeiros e pela Agência Nacional do Petróleo decorre do descumprimento de normas de segurança, o que propiciava, inclusive, risco de acidente de grande proporção. As botijas de gás foram apreendidas até que as revendas fossem legalizadas e atendessem a todas as normas de segurança.

No ano de 2010 foram fiscalizadas 31 revendas e destas, 30 foram fechadas e apreendidas 7.088 botijas de GLP. A quantidade de empresas abertas dentro da legalidade no Estado, por ano, girava em torno de 80 empresas e, no período em que se deu a operação GLP constatou-se que 163 empresas que estavam na clandestinidade foram para a formalidade. Desta forma, desde o início da operação GLP, 243 empresas saíram da informalidade e estão atuando dentro dos padrões de segurança exigidos na legislação competente.

Operação Assepsia

O foco principal desta operação é a defesa da saúde do consumidor, com a fiscalização de bares, restaurantes, açougues, peixarias, padarias, supermercados, lanchonetes, quiosques de praias na Grande Vitória e Interior do Estado, além de barracas que vendem alimentos em feiras que ocorrem em praças e praias no período noturno, e hotéis, motéis e boates.

Foram vistoriados quatro quiosques na praia de Peracanga, três na Praia da Bacutia e 14 na Praia dos Castelhanos, em Guarapari.

Em Vila Velha foram abordados e notificados vendedores ambulantes na Praia da Costa, na Praça Don Cavati, em Itapoã, vários quiosques na praça do Parque das Gaivotas e na orla de Itaparica, onde vários produtos impróprios ao consumo foram apreendidos, alguns imediatamente inutilizados.

Em uma das operações realizadas em Vila Velha foi fiscalizado um supermercado, em Santa Inês, onde foram encontradas diversas mercadorias expostas à venda com prazo de validade vencido, produtos acondicionados fora da temperatura ideal, sendo todos descartados.

Já no município de Serra, foram fiscalizados diversos pontos comerciais nos bairros Laranjeiras, Porto Canoa, Pomar da Serra, Campinho da Serra e Colina da Serra, onde não foram constatadas irregularidades, porém em Jacaraípe, um bar foi autuado e interditado, tendo em vista as condições sanitárias precárias do local.

Em Vitória, vários estabelecimentos foram fiscalizados, autuados, notificados e tiveram diversos produtos apreendidos, e que se encontravam expostos à venda ou armazenados para uso com prazo de validade vencido e ou armazenados inadequadamente.

Foi autuado em flagrante, também, o gerente de uma loja no Centro de Vitória, por publicidade enganosa, venda de produtos impróprios ao consumo como no caso de gêneros alimentícios em latas enferrujadas, produtos apresentando “mofo”, além de outros com data de validade vencida e lacres rompidos.

No município de Cariacica foi apreendida e descartada aproximadamente meia tonelada de carne bovina e 200 quilos de laticínios e produtos da padaria, que se encontravam impróprios ao consumo ou com irregularidades como falta de informações, data de validade vencida ou até mesmo sem data de validade.

Operação Optometria

A ação teve o objetivo de apurar denúncias de exercício ilegal da profissão. A funcionária de uma clínica, no bairro Barcelona, foi autuada e presa em flagrante por exercício ilegal da profissão. No local foram encontrados equipamentos típicos de consultórios oftalmológicos, quadro com letras luminosas, receituários prescrevendo óculos com assinatura e carimbo da optometrista, além de lentes e receituários prescritos e em branco. Foi constatado que a optometrista prescrevia o uso e o grau de óculos para consumidores que acreditavam que estavam sendo atendidos por uma médica oftalmologista, inclusive foram encontrados no consultório produtos com validade vencida, acondicionados juntamente com outros dentro do prazo de validade. A optometrista também não emitia notas fiscais para os consumidores.

Foi instaurado inquérito policial, visto que foi comprovado que a optometrista realizava exames oftalmológicos em pacientes cuja maioria era indicada por óticas do município de Serra.

Carne Clandestina

A operação visa coibir o abate e a venda de carne clandestina e foi realizada no interior do Estado, já que esta prática representa um risco à saúde pública. Vale destacar a operação que ocorreu no município de Iúna, onde dois supermercados foram vistoriados. Ambos foram autuados e tiveram vários produtos apreendidos por se encontrarem impróprios ao consumo.

Operação Ouro Limpo

Esta operação é realizada em conjunto com a Agência Nacional de Petróleo (ANP) desde o ano de 2008 e objetiva fiscalizar a qualidade dos combustíveis vendido nos postos de todo o Estado, bem como a pressão das bombas de gás natural. Em um posto na Serra, foram fiscalizados o etanol, o diesel.

A gasolina apresentou alteração no aspecto, inclusive com aglomerado de substâncias. As bombas de abastecimento de gasolina foram lacradas. O etanol encontrava-se dentro dos padrões, mas o diesel também apresentou alterações na cor e aspecto, porém não foi lacrado por depender de exame bioquímico para comprovação da adulteração. Os exames comprovaram a irregularidade.

Posteriormente, o posto retirou os lacres e voltou a vender gasolina. O posto foi novamente autuado em razão do descumprimento de ordem de funcionário público que ocorreu com o rompimento dos lacres das bombas de abastecimento. Os proprietários do posto responderão inquérito policial por crime contra a ordem econômica bem como de desobediência.

Outras ações

Investigação de crimes cometidos pela empresa World Glass, que recebia o valor dos serviços contratados por diversos consumidores e, no entanto, não executavam os serviços. A investigação culminou com a prisão preventiva dos sócios.

A Delegacia atua conjuntamente com as Vigilâncias Sanitárias Municipais e Estadual, Procon Estadual e Procons Municipais, Corpo de Bombeiros Militar e Agência Nacional do Petróleo, além do Ministério Público Estadual. “Ressalto que o planejamento para o ano de 2011 já começou a ser realizado buscando aumentar a atuação da Delegacia”, concluiu o delegado Arruda.


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