A Delegacia Especializada em Acidentes de Trabalho (DEAT) divulgou, nesta quarta-feira (02), o relatório das atividades realizadas em 2010. No total, foram instaurados 137 inquéritos policiais, sendo que destes, 70 foram recebidos de outras unidades policiais do Estado.

Ainda no ano passado, a unidade solicitou 220 mandados de intimação na Grande Vitória e no interior - Anchieta, Aracruz, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Conceição da Barra, Guarapari, Governador Lindenberg, Ibiraçu, Mucurici, Pancas, São Mateus, Vargem Alta.

A Deat atua em todo o Espírito Santo com o objetivo de investigar se houve imprudência, negligência ou imperícia nos acidentes de trabalho com vítimas fatais e que resultaram em lesões corporais.

De acordo com o titular da Deat, delegado José Luiz Pazeto, os casos investigados são mais complexos, pois são necessários diversos laudos periciais e relatórios técnicos para comprovar a culpa ou inocência dos envolvidos.

Pazeto ressalta ainda a importância do registro do Boletim de Ocorrência, caso ocorra um acidente trabalho. A notificação pode ser feita por meio do Ciodes-190, em uma unidade de policia judiciária ou na própria Delegacia Especializada em Acidente de Trabalho.

“A prova documental do fato assegura que o trabalhador tenha garantido seus direitos trabalhistas, como o Seguro Acidentário junto ao Instituto Nacional de Seguro Nacional (INSS) , Seguro DPVAT (em casos de acidente com veículo), e ingresso na Justiça Trabalhista e Cível para indenizações por danos morais”, destacou o delegado.



Atribuições da Deat

A Deat atua na esfera criminal na apuração dos acidentes de trabalho que causam danos à saúde do trabalhador e que levam à morte. São alvos de punição as condutas dos empregadores que por meio de seus gerentes descumpram as regras de Saúde, Higiene e Segurança do Trabalho em vigor.



Como proceder em Acidentes de Trabalho

- Preservar o local do acidente, ou seja, não permitir a limpeza e organização do local para que sejam realizados os procedimentos da Perícia Criminal;

- Nos casos de vítimas com lesões corporais, a empresa deve solicitar ajuda dos socorristas profissionais (Samu e Corpo de Bombeiros);

- No caso de vítimas fatais, é necessário acionar o Ciodes- 190 imediatamente e registrar o fato na Deat ou unidade policial mais próxima.



Documentos necessários para o registro de acidentes de trabalho:

- Carteira de identidade da vítima e do noticiante;

- Carteira de trabalho da vítima;

- Cópia da Cat (Comunicação de Acidente de Trabalho);

- Certidão de óbito (em caso de vítimas fatais);

- Caso haja veículo envolvido no acidente, cópia do documento do veículo;

- Representação – casos de vítimas de lesão corporal.



Serviço:

Delegacia Especializada em Acidente de Trabalho (Anexo ao DPJ de Vitória)

Endereço: Rua Construtor Camilo Gianórdoli, nº 553, bairro Horto, Vitória.

Referência: no 1º andar do DPJ de Vitória

Telefone: (27) 3235-3093





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