Hoje, 12 de Junho, comemoramos no Espírito Santo, o "Dia do Policial Civil".

Em 1808, o Príncipe Regente Dom João VI, preocupado com a segurança da corte diante de uma possível disseminação das ideias liberais francesas, criou o cargo de Intendente-geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil, similar ao de Portugal, conforme estabelecido no Alvará de 10 de maio daquele ano.

O cargo de primeiro Intendente-geral de Polícia foi ocupado pelo Desembargador Paulo Fernandes Viana, Ouvidor-geral do Crime e membro da Ordem de Cristo, considerado o fundador da Polícia Civil no Brasil. Ao criar a Intendência-geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil, o Príncipe Regente, em um só ato, instituiu a Polícia da Capital e a Polícia do País. A criação da Intendência-geral de Polícia é considerada o marco histórico da Polícia Civil no Brasil.

Historicamente, a instituição passou por diversas transformações. Em 1830, o Código Criminal do Império do Brasil, estabeleceu em cada município e província da Corte, o cargo de Chefe de Polícia, auxiliado por funcionários da Polícia. Em 1871, foi criado o Inquérito Policial.

Com a Proclamação da República, em 1889, os serviços de polícia passaram a ser regulamentados por leis estaduais. Isso não deu muito certo e, em 1902, o Presidente da República, Rodrigues Alves, reformou o serviço policial.

É... muita coisa mudou! Com o rápido desenvolvimento científico, as polícias civis têm primado pelo aprimoramento constante dos procedimentos investigativos, com ênfase nas áreas de inteligência policial e polícia técnica, bem como pela atualização dos recursos tecnológicos indispensáveis ao exercício de suas funções.

O respeito irrestrito aos direitos fundamentais, a integração com a sociedade, a honestidade, a proatividade, a imparcialidade, o absoluto compromisso com o inalienável dever de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, tornam as Polícias Civis verdadeiras baluartes na defesa dos direitos humanos. Tais características marcam o espírito de todo policial civil: o orgulho de ser policial.

No Espírito Santo, escolhemos como patrono Domingos Martins. Irradiado por ideias iluministas e liberais, lutou pela emancipação em Pernambuco. Revolucionário, foi preso e fuzilado em 12 de junho de 1817.

E a data de sua morte marca também o "Dia do Policial Civil".

Vejo em cada policial civil um Domingos Martins, lutando dia a dia pela liberdade, pela garantia da vida plena, pela integridade física e psicológica, pela propriedade individual e coletiva, pela preservação do bem público, do patrimônio cultural e ambiental.

Parabéns guerreiros e guerreiras! Não poderia haver missão mais nobre.