Policiais civis da Delegacia do Consumidor (Decon) fiscalizaram, nesta quarta-feira (27), revendedoras de gás localizadas no município de Cariacica.  A ação faz parte do projeto “Gás Legal” que contou também com a participação do Procon Estadual e do  Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo (Ipem/ES). Foram fiscalizadas três revendedoras de gás, todas apresentaram irregularidades.

Segundo o delegado responsável pela Decon, Wanderson Pezotti, o objetivo da operação foi combater a venda ilegal de gás.  Ele informou que no decorrer da operação, os funcionários do Ipem examinaram as especificações e a procedência das mercadorias, enquanto os servidores do Procon fiscalizavam possíveis fraudes e abusos contra as relações de consumo.

Durante a operação, os servidores do Ipem encontraram irregularidades nos recipientes, sendo necessário lacrar 226 botijas de gás irregulares de um lote único. Dez desses recipientes foram lacrados por não estarem com a tara legível, o que inviabilizaria a pesagem do conteúdo. E as outras 216 botijas de gás foram lacradas após os servidores realizarem uma pesagem de amostras  e essas apresentarem irregularidades quanto ao peso do produto.

Dois estabelecimentos foram autuados pelo Procon sendo um deles pela ausência de extintores no local e o outro pela prática de diferenciação de preço entre o pagamento em dinheiro e com cartão de credito.

O delegado titular da Decon esclareceu que não foram encontradas irregularidades que justificassem uma prisão em flagrante em nenhuma das revendedoras.

Projeto Gás Legal

Desenvolvido desde 2009 pela Delegacia do Consumidor (Decon) o projeto “Gás Legal” foi criado para coibir a clandestinidade da revenda de gás no Espírito Santo. A iniciativa também previne acidentes aos vizinhos dos estabelecimentos devido à alocação errada dos recipientes; previne os acidentes domésticos aos consumidores, provocados pelas falhas do engarrafamento e estocagem e inibe a evasão de receitas provocada pela não emissão de nota fiscal.
Para a execução do projeto foi feito um trabalho de inteligência policial, em conjunto com entidades parceiras, no qual foi criado um banco de dados com o cadastro de todas as revendedoras de gás do Estado.

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