A Delegacia do Consumidor (Decon), em conjunto com o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CADC) do Ministério Público Estadual e o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) realizou uma operação na manhã desta quarta-feira (09) com o objetivo de fiscalizar o abate clandestino de aves no município de Vila Velha.

A fiscalização aconteceu nos bairros São Torquato, Alecrim, Santa Rita, Primeiro de Maio e Ataíde, tendo sido vistoriados oito estabelecimentos comerciais que abatiam frango e revendiam para a população.
Em três deles foi identificada a realização de abate clandestino e os proprietários foram autuados , sendo que E.S., 38 anos, foi preso, em flagrante pelo crime de ve

nda de produto impróprio para o consumo, cuja pena máxima de reclusão é de cinco anos. Em depoimento, E. alegou desconhecer a legislação.
No local os policiais encontraram equipamentos utilizados para o abate, como caldeira, depenadeira e caixas próprias para o transporte de frangos vivos. Foram apreendidos 150 quilos de carcaça de frango e miúdos. Todo o material foi encaminhado para destruição e o suspeito foi encaminhado para o Centro de Triagem de Viana (CTV).
O delegado titular da Decon, Wanderson Prezotti, informou que em 2012 foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o Ministério Público, o Idaf e os produtores e distribuidores de aves do Estado. Pelo documento, os produtores comprometeram-se a providenciar o ajuste de suas estruturas de distribuição de aves até agosto de 2012.
Saúde do consumidor
O chefe de Inspeção e Fiscalização de Produtos de Origem Animal do Idaf, Anderson Teixeira Baptista, explica que as condições higiênico-sanitárias necessárias não são respeitadas nesses estabelecimentos irregulares, o que favorece a contaminação por micro-organismos, toxinas, parasitas, entre outros, oferecendo graves riscos aos consumidores.
“A fiscalização é essencial, nesse sentido, para evitar que esses produtos cheguem até a população. Vale destacar o compromisso dos estabelecimentos que foram vistoriados e estavam regularizados, cumprindo o que foi acordado pelo TAC”, disse o médico veterinário Anderson.
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