Desenvolvido desde 2009 pela Delegacia do Consumidor (Decon) e concorrendo na categoria resultados para a sociedade, o projeto Gás Legal foi criado para coibir a clandestinidade da revenda de gás no Espírito Santo. A iniciativa também previne acidentes aos vizinhos dos estabelecimentos devido à alocação errada dos recipientes; previne os acidentes domésticos aos consumidores provocados pelas falhas do engarrafamento e estocagem e inibe a evasão de receitas provocada pela não emissão de nota fiscal.

Para a execução do projeto foi feito um trabalho de inteligência policial, em conjunto com entidades parceiras, no qual foi criado um banco de dados com o cadastro de todas as revendedoras de gás do Estado.

Os resultados do Gás Legal já podem ser percebidos. Em três anos de funcionamento, 913 novos postos de revenda de gás legalizados foram abertos, enquanto que, antes do projeto, a média era de 70 postos por ano. A implantação da iniciativa gerou 1587 empregos diretos e os novos postos recolheram mais de R$ 5 milhões, por ano, em tributos.   Além disso, mais de 12500 botijas foram apreendidas e 67 estabelecimentos fechados durante as mais de 50 operações policiais realizadas em nove municípios.

O coordenador do projeto, delegado José Darcy Arruda, informou que o projeto Gás Legal criado no Espírito Santo, inspirou a Agência Nacional de Petróleo (ANP) a estender tal fiscalização a todas as revendedoras de gás do País.

Já o projeto Forensis: gerenciamento de dados da toxicologia forense implantado no laboratório de Toxicologia do Departamento Médico Legal (DML), e inscrito na categoria Uso das Tecnologias de Informação e Comunicação, deu mais agilidade a emissão dos laudos confeccionados pelo laboratório.

De acordo com a perita bioquímica toxicologista e coordenadora do projeto, Josideia Barreto Mendonça, o foco inicial do Forensis foi desenvolver um trabalho para levantar dados do uso de álcool em vítimas de morte violenta no trânsito. Para isso, foi criado um software para armazenar todos os laudos que seriam emitidos.

A perita conta que, diante da possibilidade de aumentar a funcionalidade do software, a capacidade dele foi estendida e, atualmente, é usado também em pesquisas para identificação de drogas de abuso, casos de envenenamento, o uso de  entorpecentes por detentos, ou seja, dados que remetem a questão do uso de drogas e também da violência.

O projeto foi criado para resolver um problema de demanda reprimida de laudos que deveriam ter sido emitidos e estavam parados. “A implantação do software deu agilidade à emissão dos laudos, diminuiu os erros de digitação e ainda reduziu os custos, já que antes eram necessários cinco funcionários para emitir os documentos, e com o Forensis, esse número caiu para um”, ressaltou Josideia.

Ela acrescenta que, dessa maneira, foi possível atender a toda demanda de forma eficiente sem que houvesse atraso na emissão dos laudos e com economia para o Estado.  Assim, todos os 15 mil laudos confeccionados pelo laboratório, desde 2010, ano de implantação do projeto, estão arquivados e contabilizados.

Outro benefício do software é a elaboração de estatísticas sobre a presença de drogas no universo da violência no Estado. “Nós não tínhamos noção de quantos laudos eram emitidos bem como de quantas pessoas tinham sido submetidas a exames ou quantas análises de  amostras foram realizadas “ declarou a perita.

Sendo assim, além de dar entrada na solicitação do exame e gerar o laudo, o Forensis oferece o quantitativo de pessoas que fizeram uso de drogas dentro do contexto da violência. “Os dados levantados a partir do software permitiram o maior planejamento das ações do laboratório com o real uso de materiais essenciais para a execução dos trabalhos e efetivo”, informou Josideia.

Dos 234 inscritos para concorrer ao prêmio, 143 projetos foram classificados como semifinalistas. Os projetos concorrem em oito categorias, conforme o tema e a abordagem de cada iniciativa. As categorias do Ciclo 2012 são: Desburocratização; Uso Eficiente dos Recursos Públicos; Valorização do Servidor; Atendimento ao Cidadão; Resultados para a Sociedade; Inclusão Social; Participação e Controle Social; Uso das Tecnologias de Informação e Comunicação.

Seis critérios específicos foram usados para dar a pontuação a cada projeto. Os vencedores ganharão um Kit de equipamentos de informática composto de desktops, notebooks e tablets no valor de R$ 15 mil além do troféu Inoves e o certificado de reconhecimento e premiação.

Leia também: