Na tarde dessa sexta-feira (09), aconteceu a audiência pública que visou validar o Programa de Educação em Direitos Humanos (PeDH) e o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos (PeEDH). O evento teve início às 14 horas na Assembleia Legislativa.

A Polícia Civil foi uma das instituições que colaborou com a elaboração do programa e do plano que discutem a educação em direitos humanos. A participação da instituição se deu no eixo “Segurança pública , acesso a justiça e combate a violência”, um dos seis que dividem o programa. Participaram ainda representantes da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), do Ministério Público e  da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seção do Espírito Santo.
De acordo com o investigador, Alessandro Victoria, um dos colaboradores para elaboração do projeto, as reuniões para discutir os assuntos aconteceram durante um ano. Temas como o atendimento ao cidadão nas delegacias, os direitos humanos para o policial, o tratamento oferecido às pessoas durante as abordagens policiais e a inclusão de temas que envolvem direitos humanos nas formações dos profissionais de segurança, foram amplamente debatidos durante as reuniões.

“Estamos bem adiantados nesse aspecto em relação à alguns estados brasileiros e a Polícia Civil do Espírito Santo ainda mais, já que, em todos os cursos de formação que vem realizando recentemente incluiu  disciplinas como a atuação policial na proteção dos Direitos Humanos em Situação de Vulnerabilidade/Relações de Gênero, Étnico Racial e Diversidade Sexual” informou Alessandro.

Para a elaboração do Programa e do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos, o governador Renato Casagrande, instituiu, por meio de um decreto, um grupo de trabalho composto por representantes da sociedade civil e do poder público.

A primeira versão do programa e do projeto foi elaborada e concluída em julho. Ela foi apresentada à população durante as audiências públicas nos municípios de Cariacica, Colatina, São Mateus, Cachoeiro de Itapemirim e Vitória e também ficou disponível na internet. Os cidadãos capixabas puderam opinar sobre o PeDH e o PeEDH, dando sugestões para que ambos sejam condizentes com a realidade do Estado.

Após isso, os integrantes do grupo de trabalho se reuniram e fizeram as alterações sugeridas pela população. Durante todo o mês de outubro, os dois documentos estiveram disponíveis para consulta pública na Internet, que se encerra nesta sexta-feira com a solenidade de fechamento dos trabalhos.

“A expectativa agora é  para o governador assinar o programa e o plano e dessa forma, dar início às mudanças, utilizando esses documentos que como parâmetros para os nossos trabalhos” contou Alessandro Victoria.

O evento foi organizado sob a coordenação da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (Seadh).

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