A Justiça determinou nesta segunda-feira (23) o afastamento dos taxistas irregulares da área comum do Aeroporto de Vitória. Diante do número de ocorrências registrando o comportamento violento, arbitrário e ameaçador desses taxistas, a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Defraudações e Falsificações (Defa), representou pelo afastamento dos mesmos.
De acordo com o delegado André Cunha, responsável pela Defa, o taxista que descumprir a ordem judicial será autuado pelo crime de desobediência, além de outros crimes que venham a ocorrer em decorrência deste. A pena para este tipo de crime é de dois anos. No inquérito policial constam os nomes de 12 taxistas irregulares. De acordo com o delegado, eles já foram informados da decisão.

A Polícia Civil oficiou o chefe da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), bem como a Polícia Militar e a Guarda Municipal. “O objetivo é que essas entidades tomem conhecimento e façam cumprir a decisão da Justiça”, afirma o delegado.

André Cunha explicou que o afastamento foi solicitado com base no artigo 319, incisos  II e III, do Código Processo Penal, que dizem respeito à proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações, além da proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Polícia Civil - (27) 3137-9024/3636-1536
Natália Magalhães/Dalila Travaglia/Fernanda Pontes
(27) 9981-5203 – (27) 9862-4006 – (27) 9728-8448
imprensa.pc@pc.es.gov.br