provita2 Na manhã desta sexta-feira (23), o chefe da Polícia Civil, delegado Joel Lyrio, juntamente com 45 policiais civis participaram da abertura da oficina de capacitação do Programa de Proteção a Testemunhas, Vítimas e Familiares de Vítimas da Violência no Estado do Espírito Santo (Provita).  A aula inicial foi realizada na Academia de Polícia (Acadepol), em Vitória.

Entre os presentes estavam o representante da Polícia Civil no Provita, delegado Jeremias dos Santos,  além de delegados, escrivães, investigadores e agentes de polícia. De acordo com presidente da unidade gestora do Provita no Estado, Pedro Bussinger, a aula visou expor aos presentes  o funcionamento do programa explicando as formas de encaminhamentos, procedimentos e competências de ação como a valoração da prova e a elaboração da análise de risco.

“Somos uma entidade sem fins lucrativos e é nosso dever ir nas instâncias e nos diversos setores trabalhando a ideia da construção de uma rede de proteção interligando todos os gestores e debater o assunto. Nós somos uma entidade civil de direitos humanos,  fazemos isso porque acreditamos em uma sociedade mais justa”, afirmou o presidente do Provita.

Além disso, foi exposto pelos membros a necessidade de observância e otimização da prova testemunhal e das apresentações, o respeito a aplicabilidade dos princípios de direitos  humanos além da importância do programa de enfrentamento à impunidade e criminalidade no Estado.

“O Provita tem participação direta na redução do número de homicídio no ES e por isso todos os policiais civis precisam compreender bem o programa e saber qual é a participação deles nesse projeto”, afirmou o chefe de Polícia que já foi presidente do Provita e membro do conselho.
 
Joel Lyrio adiantou que as novas turmas de policiais civis serão capacitados ainda na Academia de Polícia (Acadepol) sobre o Provita.
 
Provita

Em todo o País, o Provita atua protegendo pessoas que contribuem com a justiça assumindo o papel de testemunhas e que por esta razão têm suas vidas ameaçadas. No Espírito Santo o programa atua desde 1996 sem registros de mortes de pessoas sob proteção. Atualmente são 64 pessoas protegidas. Cabe ao conselho, instância política e decisória assessorada e monitorada pela Coordenação Geral de Proteção a Testemunhas da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, analisar os casos e decidir quem e como receberão a proteção.
 
O Conselho é composto por 10 membros, que, além da entidade gestora do Provita, é formado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Diretos Humanos (SEADH), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública Estadual, Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Ministério Público Estadual (MPES) e de participantes do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH).
 
O programa disponibiliza para os protegidos, auxílio psicológico, social e jurídico; orientação profissional para buscar um novo emprego e ajuda de custo mensal custeada pelo Estado. Para alguns casos, é necessária transferência do local de residência ou mudança de identidade. No caso de réu colaborador solto, há a possibilidade de concessão do perdão judicial ou redução da pena pelo juiz.
 
Para a gestão do biênio 2012/2013 foram empossados o procurador regional da República André Carlos Amorim Pimentel Filho; o defensor público geral do Estado, Bruno Pereira do Nascimento, o subsecretário da SEADH, Perly Cipriano; o assistente jurídico da Sejus, Ulisses Reisen de Oliveira; o delegado de Polícia Civil Jeremias dos Santos; o juiz de Direito Gustavo Grillo Ferreira; o promotor de Justiça João Alberto Galvão Gonçalves; e os representantes do MNDH Renata Carminati e Adayr Cruz.
 
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