A partir da próxima semana, todos os casos de agressões, lesões corporais, vias de fato, ameaças e outros tipos de violência – especialmente doméstica e familiar, contra a mulher – serão tratados da mesma maneira pelas polícias Militar e Civil. A portaria determinando a adoção de medidas sistemáticas e padronizadas no atendimento a esses tipos de ocorrência foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (18).

De acordo com as novas determinações, todos os envolvidos em casos de agressão (agressores, vítimas e testemunhas) deverão ser imediatamente conduzidos à presença da autoridade policial competente, mesmo não havendo flagrante e nem a aplicação da Lei Maria da Penha.  Já os agressores serão criminalmente identificados e suas folhas de antecedentes criminais, indicando a existência de mandados de prisão em aberto ou registros de ocorrências anteriores, também serão juntadas ao inquérito policial.

A portaria foi assinada nesta quinta-feira (17), pelo secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Henrique Herkenhoff. Segundo ele, o atendimento à mulher em situação de violência doméstica será comunicado imediatamente pela autoridade policial ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. “Além disso, as mulheres terão proteção policial garantida e serão transportadas, junto com seus dependentes, para abrigos ou locais seguros, nos casos em que houver risco de morte”, assinalou.

Estatísticas


“Em 2010, somente na Grande Vitória, foram registrados 8.515 boletins de ocorrência por agressões e crimes contra as mulheres, sendo 3.553 em Vila Velha; 1.991 em Cariacica, 1.680 em Vitória e 1.291 na Serra”, afirmou Henrique Herkenhoff.

Ao padronizar os atendimentos e a apuração de crimes desta natureza, a Secretaria de Segurança persegue o objetivo de reduzir o número de homicídios. Apenas na Grande Vitória, a Delegacia de Homicídios e Proteção à Mulher (DHPM) registrou o assassinato de 46 mulheres e a instauração de 48 inquéritos policiais de setembro de 2010 (quando a Delegacia entrou em funcionamento) a dezembro do mesmo ano. Deste total, 30 inquéritos foram concluídos, o que representa 60% dos casos. No mesmo período, a DHPM efetuou a prisão de 14 pessoas e a detenção em flagrante de outras nove. Foram feitos 27 pedidos de buscas e apreensões e efetuadas 22 prisões preventivas.

“Em termos gerais, dos 1.845 homicídios registrados em todo o Estado do Espírito Santo no ano de 2010, 157 foram de mulheres. Já percebemos que mais de 80% desses crimes foram cometidos em função do envolvimento de mulheres com o tráfico de drogas. Mas os demais assassinatos resultaram de uma progressão de crimes anteriores, como lesões corporais, ameaças e vias de fato. O que queremos é a apuração imediata de crimes dessa natureza, para que possamos aumentar as chances de êxito na conclusão dos inquéritos e na prevenção aos homicídios”, encerrou o secretário.





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