O novo plantão da Delegacia Especializada de Adolescentes em Conflito com a Lei (Deacle) completou 60 dias de funcionamento. Atendendo a demandas de diversos órgãos do sistema de Justiça e Proteção à Infância e à Juventude, o plantão passou a atender ocorrências flagranciais no dia 4 de setembro.

O plantão da Deacle funciona de domingo a domingo entre 08h e 16h e atende qualquer ocorrência flagrancial que tenha algum adolescente envolvido na condição de autor. Com isso, mesmo aos finais de semana, é possível promover o atendimento prioritário de adolescentes no Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo (Ciase), com a apreciação de ocorrência pelo sistema de Teleflagrante.

A concentração das ocorrências flagranciais de adolescentes na Deacle tem permitido o gradativo aumento do entrosamento entre a Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) e os Conselhos Tutelares, criando um novo fluxo de trabalho que está em fase de aperfeiçoamento.

Futuramente, a Deacle deve passar a concentrar todas as comunicações de situações flagranciais de adolescentes aos órgãos da Justiça atuantes no Ciase, superando as dificuldades decorrentes da especialidade da área de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), do Ministério Público Estadual (MPES) e da Defensoria Pública, com ritos próprios e diferenciados das demais áreas no sistema de Justiça.

“A Polícia Civil do Espírito Santo sempre busca o melhor atendimento das ocorrências, e também a melhoria de processos e fluxos organizacionais. Temos certeza de que dia após dia o entrosamento entre órgãos só tende a melhorar”, afirmou o delegado-geral da Polícia Civil, José Darcy Arruda.

A integração com os demais órgãos do CIASE está alcançando novos patamares, cumprindo o mister da criação do centro integrado, expressão de uma política nacional para a infância e juventude. O atendimento psicossocial prévio e a formação dos policiais para a adoção da Justiça Restaurativa ampliarão a capacidade de atendimento aos cidadãos da Grande Vitória.

“A Deacle passou por profundas mudanças no ano de 2023, graças ao esforço da Chefia de Polícia para atender às demandas da Infância e Juventude. A tendência é que, em dois ou três anos, a nossa delegacia se torne referência na matéria. A Justiça Restaurativa, a Visitação Guiada, o novo fluxo de comunicações e o atendimento psicossocial prévio são medidas que nos colocarão na vanguarda do atendimento juvenil”, afirmou o titular da Delegacia Especializada de Adolescentes em Conflito com a Lei (Deacle), delegado Fábio Pedroto.

Texto: Matheus Foletto

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