Nesta quarta-feira (07), completa-se 13 anos que a Lei Maria da Penha (Lei11.340/2006) foi promulgada. Para celebrar esta importante conquista da sociedade, a Polícia Civil, por meio da equipe da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) realizou, uma ação de orientação e prevenção a violência doméstica e familiar contra a mulher. A ação aconteceu de 10 às 17h, no Shopping Vitória. Uma ação totalmente gratuita e aberta a população.

Estiveram na ação a chefe da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), Delegada Claúdia Dematté, as Delegadas e Policiais das Delegacias Especializada de Atendimento à Mulher da região da Grande Vitória, assistentes sociais e psicólogos da Polícia Civil, e os Policiais Militares da Patrulha Maria da Penha que fazem parte da Diretoria de Direitos Humanos. O delegado-geral da Polícia Civil (PC), José Darcy Arruda também compareceu no evento.

“A Polícia Civil tem se empenhado no trabalho repressivo através de nossas delegacias de atendimento à mulher, das operações Marias que já é uma referência nacional.  Essa ação faz parte do trabalho preventivo quem a instituição continua realizando. As mulheres precisam ter o nosso apoio, e realizar esse trabalho de conscientizar pode auxiliar para que muitos crimes não ocorram”, relatou o delegado-geral da Polícia Civil, José Darcy Arruda.

O delegado-geral relembrou que nesta semana foi realizada a entrega da reforma da sede da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Vitória. “Essas ações mostram como a Polícia Civil Capixaba está comprometida com esse tema. Parabéns a todos policiais que participaram deste trabalho de orientação e prevenção”, afirmou.

A Chefe da Divisão de Atendimento à Mulher, delegada Claudia Dematté, relatou que as mulheres sofrem violência e discriminação simplesmente por serem mulheres. “A violência se apresenta de muitas formas, não é apenas física, mas também pode ser psicológica, sexual, moral e patrimonial. O nosso trabalho nessa ação é conscientizar a população sobre os crimes, além de encorajar as vítimas, para que se estiverem sofrendo algo, que procurem a delegacia”, relatou.

Claudia Dematté acrescentou que a Lei possui um caráter punitivo, educativo, orientador e preventivo. E que foi com esse mesmo intuito que foi realizado este evento. “A população pode ter acesso a informações sobre os endereços das unidades policiais de atendimento à mulher, como fazer denúncias, esclarecimentos sobre o que é a violência, Disque-Denúncia, também sobre o tema Cultura da Paz, através dos materiais que foram distribuídos na ação”, explicou.

Lei Maria da Penha

Em 07 de agosto de 2006, foi sancionada, passando a vigorar em todo território nacional em 22 de setembro do referido ano, a Lei Federal n° 11.340/2006, denominada Lei Maria da Penha. Essa Lei trata a violência doméstica e familiar contra a mulher de forma ampla, evidenciando a necessidade de uma resposta interdisciplinar.

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