Operação conjunta prende proprietária de petiscaria por furto de energia elétrica em Vila Velha
A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio de equipes do Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic), em ação conjunta com o Departamento de Engenharia Forense do Instituto de Criminalística (IC) da Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES) e a EDP, distribuidora de energia elétrica do Espírito Santo, flagrou, nessa terça-feira (21), irregularidades no fornecimento de energia elétrica em um estabelecimento comercial localizado na Praia dos Recifes, em Vila Velha.
A ação teve como objetivo apurar denúncia de possível furto de energia em uma unidade consumidora utilizada por uma petiscaria.
Durante a perícia, foi constatado que a tampa da caixa do medidor estava sem lacre, o lacre do borne havia sido violado e os cabos de alimentação do medidor estavam desligados. Os peritos também identificaram uma ligação direta de duas fases no interior da caixa de medição, desviando a energia elétrica sem que o consumo fosse registrado pelo equipamento.
De acordo com levantamentos da EDP, a unidade consumidora estava com o fornecimento de energia suspenso desde julho de 2025, em razão de inadimplência. Mesmo após o desligamento realizado pela concessionária, foi instalada uma ligação clandestina para restabelecer o fornecimento de energia de forma irregular.
No local, os policiais mantiveram contato com a atual proprietária do estabelecimento, que informou ter adquirido o comércio em março deste ano. Segundo relato prestado aos policiais, ela tinha conhecimento da irregularidade na instalação elétrica e afirmou que havia combinado com o antigo proprietário que ele ficaria responsável pela regularização da ligação.
As irregularidades foram confirmadas por perícia técnica realizada pelo Departamento de Engenharia Forense da Polícia Científica. Em seguida, a equipe da EDP desfez a ligação clandestina e regularizou a unidade consumidora, lavrando o respectivo Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI).
A proprietária do estabelecimento de 47 anos foi conduzida ao Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic), em Vitória, onde foi autuada em flagrante pelo crime de furto de energia elétrica.
Após os procedimentos de praxe, ela foi encaminhada ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça.
A Polícia Civil reforça que o furto de energia elétrica é crime equiparado ao furto, previsto no artigo 155 do Código Penal. Além de causar prejuízos ao sistema de distribuição de energia, a prática representa riscos à segurança da população, podendo provocar acidentes, incêndios e interrupções no fornecimento de energia.
Com a entrada em vigor da Lei Federal nº 15.397/2026, houve o endurecimento das penas relacionadas ao crime de furto, que passaram de um a quatro anos para um a seis anos de reclusão. A alteração legislativa também impede a concessão de fiança pela autoridade policial nos casos de prisão em flagrante, cabendo ao Poder Judiciário a análise da manutenção da custódia durante a audiência de custódia.
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