Polícia Civil apreende seis pistolas durante a Operação Cassação na Grande Vitória
Durante a operação, seis pistolas foram apreendidas e sete pessoas foram conduzidas à autoridade policial. Cinco delas foram autuadas em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.
O superintendente de Inteligência e Ações Estratégicas (SIAE), delegado Agis Macedo, explicou que a operação teve como foco recuperar armas que permaneceram irregularmente em poder de pessoas notificadas pela Polícia Federal. "A operação de hoje teve como objetivo apreender armas de fogo que estavam em poder de pessoas notificadas pela Polícia Federal para realizar a devolução e que não o fizeram no prazo de 90 dias. Essas armas passaram a estar em situação de posse ilegal e o objetivo da Polícia Civil é justamente recuperá-las e impedir que permaneçam circulando de forma irregular", destacou.
Segundo o titular da Desarme, delegado Guilherme Eugênio Rodrigues, as estatísticas mostram que o desvio de armas adquiridas legalmente passou a representar um dos principais desafios para a segurança pública. "As análises estatísticas relacionadas às ocorrências policiais mostram que mais da metade das pistolas de uso restrito apreendidas no Estado foram vendidas legalmente em um passado recente. Antes de 2018, nosso maior problema era o contrabando via Paraguai. A partir de 2018, o maior problema passou a ser o desvio interno. São armas que um dia foram adquiridas legalmente e, por diferentes motivos, acabam chegando às mãos de criminosos", informou.
O delegado ressaltou que a operação não teve como foco exclusivamente criminosos ligados ao tráfico de drogas ou a organizações criminosas, mas pessoas que perderam legalmente o direito de manter armas de fogo e optaram por descumprir a legislação. "Embora muitas dessas pessoas não sejam, necessariamente, criminosos ligados ao tráfico ou a roubos, não se pode admitir que uma arma cuja posse se tornou ilegal permaneça em circulação. Isso favorece diretamente o desvio de armas e aumenta os riscos para a sociedade", afirmou.
Guilherme Eugênio Rodrigues explicou que todos os investigados haviam sido formalmente notificados pela Polícia Federal após perderem a idoneidade para possuir armas, geralmente em razão da prática de um crime anterior. "Quando a Polícia Federal cassa o registro, a pessoa é notificada para devolver a arma em até 90 dias. Todos os conduzidos sabiam dessa obrigação e optaram por permanecer com as armas. Em todos esses casos, a cassação ocorreu porque essas pessoas perderam a idoneidade moral para possuir arma de fogo em razão da prática de um crime anterior. Na maioria das vezes, essa perda decorre de casos de violência doméstica", disse.
Durante o cumprimento dos mandados, a equipe constatou diferentes situações de descumprimento da lei. "Em alguns casos, não encontramos a arma na residência porque ela já havia sido vendida ilegalmente. Tivemos tanto o vendedor quanto o comprador responsabilizados criminalmente. Não é uma opção ignorar a notificação. A partir do momento em que a posse se torna ilegal, configura-se o crime de posse ilegal de arma de fogo", ressaltou.
O delegado alertou ainda para o fato de que quatro das seis armas apreendidas eram pistolas calibre 9 milímetros, atualmente classificadas como de uso restrito. "Até 2023, essas armas eram de uso permitido e muitas pessoas as adquiriram legalmente. Hoje, quando alguém é flagrado ilegalmente com uma arma de uso restrito, as consequências penais são muito mais severas. Quem possui uma arma de fogo precisa observar rigorosamente todas as exigências legais, porque qualquer descumprimento transforma essa arma em uma vulnerabilidade jurídica para o próprio proprietário", pontuou.
Entre os casos registrados durante a operação, houve uma situação considerada excepcional pela equipe policial. Um homem teve a posse das armas cassada após uma medida protetiva decorrente de violência doméstica. Como havia sido afastado judicialmente da residência onde as armas permaneciam armazenadas, ele não conseguiu retirá-las para realizar a devolução.
"Ele procurou espontaneamente a Polícia Civil, registrou boletim de ocorrência informando que não conseguia acessar as armas para devolvê-las. Paralelamente, a esposa também requereu judicialmente a busca e apreensão do armamento. Diante das provas apresentadas, entendemos que ambos tentaram cumprir a lei e, por isso, não houve prisão nesse caso específico", explicou o delegado.
O delegado destacou que a posse de arma de fogo exige o cumprimento rigoroso da legislação. "Quem decide possuir uma arma precisa seguir rigorosamente todas as determinações legais. Ela deve permanecer no local autorizado, não pode ser transportada sem autorização e todas as exigências devem ser observadas. A posse de arma é uma questão extremamente sensível e não admite improvisos", disse Guilherme Eugênio.
O delegado também fez um alerta às pessoas que recebem a notificação para devolução do armamento: "Todas as pessoas presas nessa operação sabiam que precisavam devolver as armas. Muitas disseram que imaginavam que 'não daria nada' ou que a Polícia Civil iria simplesmente buscá-las em casa. Não é assim que funciona. Quem perde o direito à posse precisa cumprir a determinação legal. O objetivo da operação é justamente evitar que essas armas sejam desviadas para o mercado ilegal."
A Operação Cassação integra as ações permanentes da Polícia Civil voltadas ao controle de armas de fogo e ao enfrentamento do desvio de armamentos para a criminalidade, reduzindo os riscos à segurança pública e fortalecendo a prevenção de crimes violentos.
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