Polícia Civil conclui inquérito sobre morte do cão Brutus e indicia entregador por maus-tratos com resultado morte
A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio da Delegacia Especializada de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), concluiu o inquérito policial que apurou a morte do cão Brutus, da raça Pastor Alemão, ocorrida em Nova Carapina, na Serra. Com base nos elementos reunidos durante a investigação, o responsável pela entrega de uma encomenda foi formalmente indiciado pelo crime de maus-tratos contra animal com resultado morte.
Durante a investigação foram analisados boletim de ocorrência, imagens de câmeras internas e externas, registros digitais, documentos apresentados pela tutora do animal, mensagens, notificações de entrega e a assinatura eletrônica vinculada ao recebimento da encomenda.
De acordo com o relatório final, Brutus teve acesso a cápsulas de cafeína após a encomenda ser arremessada para o interior da residência, sem confirmação presencial do recebimento e em desacordo com os procedimentos previstos para esse tipo de entrega. A apuração constatou que o animal recebia os cuidados necessários e apresentava boas condições de saúde, concentrando a investigação na dinâmica da entrega e na exposição indevida ao conteúdo do pacote.
Também foram consideradas as normas internas da empresa responsável pela entrega, que preveem o recebimento da encomenda em mãos ou, alternativamente, no endereço indicado previamente pela tutora. As imagens e demais documentos analisados permitiram reconstituir a dinâmica dos fatos e apontaram o descumprimento dos procedimentos estabelecidos.
Segundo o relatório conclusivo, os elementos colhidos indicam, em tese, a configuração de dolo eventual, hipótese em que o agente, embora não deseje diretamente o resultado, assume o risco de produzi-lo ao adotar conduta capaz de gerar consequência previsível. No caso, a investigação concluiu que o arremesso da encomenda, sem confirmação do recebimento e em desacordo com os protocolos de entrega, foi determinante para a exposição do animal ao produto, estabelecendo o nexo entre a conduta investigada e o resultado verificado.
Com a conclusão do inquérito e o indiciamento do investigado, os autos foram encaminhados ao Ministério Público, que analisará o conjunto probatório e decidirá sobre as medidas cabíveis na esfera penal.
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