No último domingo (12), a Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher (DIV-Deam) e da Superintendência de Polícia Regional Metropolitana (SPRM), realizou uma ação de orientação e prevenção voltada ao enfrentamento à violência contra as mulheres e outros crimes, principalmente furto e roubo de aparelhos celulares.

A iniciativa ocorreu durante o show da banda americana Guns N’ Roses, no Estádio Kleber Andrade, e contou com a parceria da produção do evento, além da participação de 41 policiais da DIV-Deam, das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), da Superintendência de Polícia da Região Metropolitana (SPRM) e do Gabinete do Delegado-Geral. Ao todo, cerca de 2.400 pessoas foram orientadas, reforçando a campanha “Não é Não”, além de dicas.

Durante a ação, as equipes posicionadas na estrada do estádio distribuíram materiais informativos, como leques, tatuagens temporárias, bottons com a mensagem “Não é Não” e folders voltados ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. A iniciativa teve como objetivo conscientizar o público e prevenir a ocorrência de crimes, especialmente a importunação sexual.

A iniciativa contou com a integração de diversos órgãos, estando presente o Ônibus da Polícia Civil (Delegacia Móvel), destinado ao atendimento humanizado às vítimas; o Ônibus Rosa do Tribunal de Justiça (Juizado Itinerante); e o ônibus da Defensoria Pública.

A ação teve como objetivo ampliar a rede de atendimento e proteção às mulheres e à população em geral, possibilitando o registro de ocorrências relacionadas a crimes de importunação sexual e demais delitos contra a dignidade sexual, bem como crimes decorrentes de violência doméstica e familiar contra a mulher, além de crimes patrimoniais, como furto e roubo de celulares.

Na ação, foram registrados um Boletim de Ocorrência de violência contra a mulher e um atendimento psicossocial e uma orientação jurídica na temática. Também foram registrados 05 boletins de ocorrência de furto de aparelhos celulares.

O delegado-geral da PCES, Jordano Bruno, acompanhou de perto a ação e ressaltou a importância da atuação integrada das forças de segurança do estado para prevenção de crimes.

A chefe da DIV-Deam, delegada Cláudia Dematté, destacou a importância da atuação preventiva e educativa. “A Polícia Civil atua de forma preventiva e na perspectiva de polícia comunitária, orientando a população e combatendo crimes que violam a dignidade das mulheres. Nenhuma forma de violência será tolerada. A importunação sexual é crime. Não é não”, afirmou.

O crime de importunação sexual está previsto no artigo 215-A do Código Penal e consiste na prática de ato libidinoso sem consentimento, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. A pena é de reclusão de 1 a 5 anos, se o ato não constituir crime mais grave.

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